Padre da Paraíba fecha acordo por intolerância religiosa contra família de Preta Gil
O padre Danilo César, da paróquia de Areial, na Paraíba, firmou um acordo judicial para retratação pública com a família de Preta Gil, em um processo cível por danos morais movido na 41ª Vara da Comarca do Rio de Janeiro. O clérigo foi denunciado por intolerância religiosa por declarações feitas durante uma missa transmitida ao vivo no ano passado.
Termos do acordo cível homologado pela Justiça
O acordo, fechado em 11 de abril e que ainda aguarda homologação definitiva pela Justiça, estabelece que o padre deverá pedir desculpas publicamente à família de Preta Gil, citando nominalmente o pai dela, Gilberto Gil, e outros integrantes da família. A retratação será realizada durante uma celebração religiosa transmitida pelo canal de YouTube da Paróquia de Areial.
O objetivo desta modalidade de pedido de desculpas é garantir que as declarações tenham o mesmo alcance das falas originais que deram origem ao processo, uma vez que as ofensas foram proferidas no mesmo ambiente virtual. No acordo, o padre reconheceu explicitamente o teor ofensivo de suas declarações e admitiu que causaram dor aos familiares de Preta Gil.
Condições e penalidades do acordo judicial
Com a formalização deste acordo, o padre evita o pagamento de R$ 370 mil em danos morais. No entanto, o termo estabelece condições rigorosas:
- O pedido de desculpas deve ser realizado dentro de 30 dias úteis após a homologação do acordo pela Justiça
- Caso não cumpra este prazo, está prevista multa de R$ 250 mil
- Deve ser feita doação de oito cestas básicas para instituição indicada pela família Gil em até dez dias após homologação
- A Diocese de Campina Grande, responsável pela paróquia, também é parte no acordo
Acordo anterior na esfera criminal com o MPF
Em fevereiro deste ano, na área criminal, o padre já havia fechado um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB), evitando responder criminalmente pelo caso. Entre as obrigações assumidas naquele acordo:
- Participação em ato inter-religioso realizado em fevereiro, com participação remota de Gilberto Gil
- Leitura e produção de resenhas manuscritas das obras A Justiça e a Mulher Negra (Lívia Santana) e Cultos Afro-Paraibanos (Valdir Lima)
- Produção de resenha manuscrita do documentário Obatalá, o Pai da Criação
- Cumprimento de 60 horas de cursos sobre intolerância religiosa, com certificados válidos
- Pagamento de R$ 4.863,00 para a Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes (AACADE)
Até o fim de junho, o padre deve entregar as três resenhas manuscritas e no mínimo 20 horas certificadas de cursos sobre o tema.
Contexto das declarações consideradas intolerantes
O caso ocorreu no dia 27 de julho do ano passado, durante homilia transmitida ao vivo pelo YouTube da paróquia de São José, em Areial. O padre citou a morte da cantora Preta Gil, vítima de câncer colorretal nos Estados Unidos, associando sua fé em religiões de matriz afro-indígenas ao sofrimento e morte.
"Eu peço saúde, mas não alcanço saúde, é porque Deus sabe o que faz, ele sabe o que é melhor para você, que a morte é melhor para você. Como é o nome do pai de Preta Gil? Gilberto Gil fez uma oração aos orixás, cadê esses orixás que não ressuscitaram Preta Gil? Já enterraram?", declarou o padre durante a transmissão.
As declarações com cunho de intolerância religiosa também se estenderam aos fiéis presentes. O clérigo se referiu a religiões de matriz afro-indígenas como "coisas ocultas" e afirmou que desejava "que o diabo levasse" quem procurasse essas práticas religiosas.
Repercussão e denúncia formal
O vídeo da missa foi retirado do ar após grande repercussão nas redes sociais. A Associação Cultural de Umbanda, Candomblé e Jurema Mãe Anália Maria, da região de Areial, considerou as falas como preconceituosas. O presidente da instituição, Rafael Generiano, registrou boletim de ocorrência contra as declarações do padre por intolerância religiosa na época dos fatos.
O caso representa um marco nos processos judiciais envolvendo intolerância religiosa no Brasil, demonstrando como acordos extrajudiciais podem ser utilizados para promover educação sobre diversidade religiosa e reparação moral às vítimas.
