Estudo projeta custo de R$ 550 bilhões para benefícios sociais em 2026 e aponta necessidade de reformulação
Os principais benefícios sociais do Brasil deverão custar aproximadamente R$ 550 bilhões em 2026, o que corresponde a 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A projeção é apresentada no estudo "Renda Básica: Um Debate de Longa Data", elaborado pelos economistas Gabriel Barros, da ARX Investimentos, Cléo Olimpio e Matheus Caliano. O trabalho destaca a complexidade e os desafios fiscais associados à rede de proteção social brasileira.
Ministro da Fazenda propõe nova arquitetura para despesas sociais
No início deste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu uma reestruturação das despesas sociais através da unificação de programas. Haddad afirmou que análises técnicas estão em andamento para "repensar" esses gastos de maneira "mais moderna". O ministro mencionou a possibilidade de replicar a experiência do Bolsa Família, criado em 2003 durante o governo Lula, que unificou diversos programas sob um grande guarda-chuva.
"Está sendo discutido se, com o atual nível de investimento em Previdência Social, não seria o caso de repetir o que o Lula fez em 2003, quando havia vários programas e o Bolsa Família nasceu como um grande guarda-chuva [que os unificou]", declarou Haddad.
Estrutura atual é "ampla, onerosa e umbilicalmente relevante"
Segundo o estudo, a estrutura de gastos sociais do país é extensa, com múltiplas portas de entrada, critérios diversos de elegibilidade e diferentes mecanismos de pagamento, sem a integração necessária. Os economistas descrevem a rede de proteção social como "ampla, onerosa e umbilicalmente relevante para as contas públicas", representando o principal desafio macroeconômico do Brasil.
"Em suma, adicional ao notável montante de recurso alocado em políticas sociais, suas limitações em termos de desenho como política pública e articulação dentro de uma rede holística de políticas sociais produz, dentre vários efeitos colaterais, baixa eficiência e elevado volume de fraudes ou concessão irregular de benefícios", acrescentaram os pesquisadores.
Potencial de economia supera R$ 100 bilhões anuais
Gabriel Barros estimou que é possível economizar cerca de R$ 50 bilhões por ano apenas combatendo fraudes e removendo beneficiários que não têm direito aos benefícios conforme os critérios atuais. Com mudanças nas regras de acesso aos programas, a economia anual poderia ultrapassar R$ 100 bilhões, alcançando mais de R$ 1 trilhão em uma década.
A redução de gastos públicos ineficientes é uma demanda recorrente de analistas e economistas desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é reequilibrar as contas públicas, que apresentam déficit, e conter o crescimento da dívida brasileira, que já se aproxima de níveis observados em nações europeias.
Problemas identificados: sobreposição e fragilidades no desenho
O estudo aponta a sobreposição de benefícios, como a duplicidade no recebimento de recursos de programas de assistência social, exemplificada pelos casos do BPC e do Bolsa Família. Embora não seja ilegal, essa situação "evidencia fragilidades no desenho e na coordenação das políticas públicas".
Os economistas citam o exemplo de três cidades brasileiras que tinham mais cadastrados no programa Pé-de-Meia do que alunos matriculados na rede pública. "Ainda que a ocorrência de tais episódios não signifique necessariamente uma defesa pela extinção dos programas, registram uma fragilidade evidente: o sistema cresce em volume e complexidade antes de amadurecer plenamente em controle, auditoria e integração de dados", explicaram.
Aposentadoria rural e BPC também merecem atenção
Outra política social destacada é a aposentadoria rural, que representa o segundo maior custo fiscal entre os benefícios, com gasto anual de R$ 126 bilhões. Nesse sistema, o beneficiário não precisa contribuir para ter direito à aposentadoria, e as exigências para concessão já apresentaram brechas para fraudes.
Da mesma forma, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda, enfrenta um número crescente de beneficiários sem a devida avaliação de elegibilidade. O abono salarial também é criticado; o próprio ministro Haddad já afirmou que o benefício, "num certo sentido, perdeu a sua razão de ser".
Renda Básica de Cidadania: lei sancionada há 22 anos sem implementação
Os economistas lembram que a discussão sobre reformulação e eventual consolidação dos programas de assistência social, conforme sugerido por Haddad, não é nova. A Lei 10.835/2004, que instituiu a Renda Básica de Cidadania, foi sancionada há mais de 22 anos, mas não foi implementada efetivamente nas últimas décadas.
Para avançar na proposta de renda básica, que poderia consolidar programas sociais, eliminar sobreposições indevidas e fraudes, os pesquisadores destacam a necessidade de superar obstáculos como inconsistências e fragmentações nas bases de dados e cadastros oficiais. A ausência de uma base unificada de beneficiários é apontada como o ponto mais crítico do debate, mesmo com a existência do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e mudanças recentes no Cadastro Único (CadÚnico).
"O excesso de judicialização da política social (fiscal) e de fraudes são claros sintomas dessa limitação sistêmica na gestão das políticas públicas e que deve, naturalmente, ser atacada e endereçada antes que qualquer nova política ou benefício sejam pensados ou concedidos", concluíram os autores do estudo.
