Federação da PRF celebra avanços estruturais da PEC da Segurança Pública
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) manifestou comemoração pelos avanços estruturais conquistados com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara dos Deputados. A entidade destacou que a medida representa um marco histórico para a instituição, consolidando seu papel na proteção da sociedade brasileira.
Ampliação de competências e reconhecimento institucional
Entre os principais pontos celebrados está a ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal, que agora passa a ser reconhecida como Polícia Ostensiva da União, mantendo, porém, seu nome tradicional. Originalmente, o governo federal havia proposto a alteração para Polícia Viária Federal, mas o texto aprovado preservou a denominação consagrada.
Segundo a FenaPRF, "o texto aprovado consolida avanços estruturais para a instituição e reconhece o papel estratégico desempenhado pela PRF na proteção da sociedade, no enfrentamento ao crime organizado e na garantia da segurança nas infraestruturas logísticas federais".
Maior clareza e segurança jurídica para os agentes
A federação enfatizou que a nova redação proporciona maior clareza institucional para o exercício pleno e integrado das atribuições da PRF. Além disso, garante maior segurança jurídica para os policiais rodoviários federais que atuam em operações conjuntas, minimizando problemas legais observados em casos recentes.
Essa mudança é vista como crucial para otimizar a atuação da corporação em todo o território nacional, especialmente em ações de combate ao crime organizado e na vigilância de rodovias federais.
Luta por previdência vitalícia avança para o Senado
Por outro lado, a FenaPRF anunciou que continuará lutando para incluir no Senado Federal trechos que chegaram a constar em destaques na Câmara, mas que não foram votados. Esses dispositivos tratam especificamente da previdência dos policiais, com o objetivo de assegurar uma pensão vitalícia, com integralidade e paridade, em casos de morte ou invalidez durante o serviço.
A entidade considera essa conquista fundamental para garantir a proteção social dos agentes que arriscam suas vidas diariamente no cumprimento do dever. A batalha agora se desloca para o Senado, onde a federação buscará mobilizar apoio para a inclusão dessas garantias previdenciárias no texto final da PEC.
Impacto na atuação policial e na sociedade
A aprovação da PEC da Segurança representa um avanço significativo não apenas para a PRF, mas para toda a segurança pública do país. Com competências ampliadas e reconhecimento reforçado, espera-se que a corporação possa atuar com mais eficiência e respaldo legal, beneficiando diretamente a população que depende das rodovias federais.
A FenaPRF reiterou seu compromisso com a defesa dos interesses dos policiais rodoviários federais e com a melhoria contínua das condições de trabalho e proteção social dos agentes. A expectativa é que o Senado analise a proposta com celeridade, incorporando as demandas previdenciárias que são consideradas essenciais pela categoria.
