Câmara de São Paulo avança em projeto para renomear rua que homenageia feminicida
A Câmara Municipal de São Paulo deu um passo importante nesta quarta-feira (18) ao aprovar, em primeira votação, o projeto de lei que propõe alterar o nome da Rua Peixoto Gomide para Rua Sophia Gomide. A via localizada entre os bairros Bela Vista e Jardim Paulista, na região central da capital paulista, poderá ter sua denominação modificada após décadas carregando o nome de um homem que cometeu feminicídio.
Votação unânime e justificativa histórica
Foram 33 votos favoráveis e nenhum contrário na sessão que aprovou a proposta em primeira instância. O texto ainda precisa passar por segunda votação para ser definitivamente aprovado, conforme o processo legislativo municipal que exige duas votações para garantir maior debate e transparência.
A vereadora Silvia Ferrraro, da Bancada Feminista (PSOL) e autora do projeto, destacou a importância simbólica da mudança: "O que a Câmara está fazendo hoje é uma reparação, porque feminicida não pode ser herói. Nós estamos no mês das mulheres, um mês onde temos o compromisso de combater qualquer violência de gênero".
Contexto histórico do caso
A mudança busca corrigir uma homenagem concedida ao senador Francisco de Assis Peixoto Gomide Júnior, que em 1906 assassinou sua própria filha, Sophia Gomide, por não aceitar o casamento dela. O caso, que completa 118 anos, permanece como um marco trágico na história da violência contra mulheres no Brasil.
A proposta integra a campanha "Feminicida não é herói", que reúne diversas iniciativas legislativas para impedir homenagens públicas a autores de feminicídio na cidade de São Paulo. O movimento ganhou força nos últimos anos com a crescente conscientização sobre violência de gênero.
Posicionamento do poder executivo
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), já manifestou apoio à proposta e afirmou que pretende sancionar o projeto caso seja aprovado pela Câmara Municipal. Em declarações recentes, Nunes destacou: "Homenagear alguém que matou uma pessoa já não é correto, ainda mais uma filha", garantindo que irá sancionar a lei havendo respaldo legal.
Tramitação e próximos passos
O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, que aprovou seu parecer de legalidade na quarta-feira anterior (11). A comissão é responsável por analisar se os projetos são constitucionais antes de seguirem para votação no plenário.
As autoras do projeto são as vereadoras Silvia Ferrraro (PSOL) e Luna Zarattini (PT), que atuaram como coautora. Na justificativa do projeto, elas afirmam: "Precisamos refletir sobre, e contestar, os nomes dos espaços em que pisamos, não só para que feminicidas não sejam exaltados, mas para que cada vez mais mulheres possam receber o destaque que lhes cabe".
Ampliação do movimento
Além da Rua Peixoto Gomide, outras vias públicas estão sendo reconsideradas na mesma campanha:
- Rua Moacir Piza no Cerqueira César (Centro) – proposta de mudança para Nenê Romano, mulher assassinada pelo ex-companheiro Moacir Piza em 1923
- Rua Alberto Pires em Pirituba (Zona Norte) – proposta de alteração para Dona Leonor de Camargo Cabral
Paralelamente, outro projeto relacionado (PL 483/2025), que proíbe futuras denominações de ruas e logradouros públicos com nomes de pessoas que tenham cometido feminicídio, já foi aprovado em primeira votação. A expectativa é que a segunda votação aconteça ainda em março.
Processo legislativo municipal
A Câmara Municipal de São Paulo adota o sistema de duas votações para projetos de lei como forma de garantir maior debate, análise aprofundada e transparência no processo legislativo. Isso permite que o texto seja revisado após a primeira aprovação, com possível retorno às comissões para emendas antes da votação final.
Se aprovado em segunda votação, o projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes, completando assim o ciclo legislativo necessário para que a mudança de nome se torne efetiva.
