Proposta polêmica em Lagoa D'Anta permite afastamento prolongado de prefeito e vice
Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do município de Lagoa D'Anta, localizada no Rio Grande do Norte a aproximadamente 125 quilômetros de Natal, está gerando controvérsia ao prever a possibilidade de o prefeito ou vice-prefeito se afastarem de seus cargos por períodos de até dois anos. A cidade, que possui cerca de seis mil habitantes, pode alterar significativamente suas regras de governança caso a medida seja aprovada.
Detalhes da proposta e tramitação
A emenda, de autoria da própria prefeitura, foi enviada à Câmara Municipal no dia 4 de março e já passou pela primeira votação no dia 11 do mesmo mês. Está prevista para votação definitiva nesta quarta-feira, dia 25. Se aprovada, retornará ao Poder Executivo para sanção do prefeito João Paulo Lopes, do MDB, que foi reeleito nas eleições municipais de 2024 com expressivos 58% dos votos válidos.
A proposta estabelece que tanto o prefeito quanto o vice-prefeito poderão solicitar licenças de até um ano de duração, com possibilidade de renovação por igual período, em duas situações específicas:
- Quando impossibilitados de exercer o cargo por motivo de doença devidamente comprovada
- Para tratar de interesses particulares, desde que o afastamento não exceda os prazos estabelecidos
Controvérsias e críticas da oposição
A oposição local aponta que a medida pode beneficiar diretamente o vice-prefeito Einart Guedes, que é primo do prefeito João Paulo Lopes. Guedes foi aprovado, no dia 13 de fevereiro, na residência médica de Ortopedia e Traumatologia na Santa Casa de São Paulo, fato que alimenta suspeitas sobre os reais motivos da proposta.
O vereador Jonas Vidal, do Solidariedade, foi o único a votar contra a proposta na primeira votação, quando ela foi aprovada por sete parlamentares. Em declaração contundente, Vidal afirmou: "Jamais poderia votar a favor de uma nojeira dessa. Não resta dúvida de que é pra beneficiar o vice-prefeito, como também o atual prefeito. Ele já era para ter renunciado há muito tempo. Eu não sei como existem vereadores que ainda votam em uma coisa dessas".
Remuneração e justificativas oficiais
O presidente da Câmara Municipal, Carlos Duarte, e o próprio prefeito João Paulo Lopes esclareceram que, no caso de afastamento para tratar de interesses particulares, não haverá remuneração durante o período de licença. Já em situações de doença, a remuneração seguirá normalmente.
Na justificativa apresentada aos vereadores, a prefeitura argumenta que a atual Lei Orgânica do município, datada de abril de 1990, apresenta lacunas significativas. O documento destaca que a legislação atual não prevê a possibilidade de licença para tratamento de interesses particulares do prefeito ou vice, contrastando com o tratamento dado aos vereadores, que já possuem respaldo legal para essa modalidade.
"Tampouco há previsão de prazo máximo para a licença por motivo de saúde, o que gera insegurança jurídica e pode dar margem a situações de vazio de poder prolongado e sem controle legislativo", afirma o texto da justificativa.
Alterações específicas na legislação
A proposta modifica os artigos 42 e 43 da Lei Orgânica de Lagoa D'Anta. Atualmente, a legislação determina que prefeito e vice não podem se ausentar do município por mais de 15 dias sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do mandato.
As principais alterações propostas incluem:
- A licença será concedida por prazo de até um ano, prorrogável por igual período mediante autorização da Câmara Municipal
- O pedido de licença deverá ser dirigido à Câmara acompanhado de justificativa fundamentada
- No caso de afastamento por doença, será necessário apresentar laudo médico circunstanciado
A prefeitura defende que a fixação do prazo de um ano, prorrogável por mais um mediante autorização legislativa, atende ao princípio da razoabilidade, "garantindo ao prefeito ou ao vice tempo suficiente para o tratamento de saúde ou a resolução de assuntos de natureza pessoal, sem comprometer de forma irremediável a governança municipal".
Posicionamento das instituições envolvidas
O vice-prefeito Einart Guedes foi procurado para se manifestar sobre a proposta, mas não havia respondido aos questionamentos até a última atualização desta reportagem. A Santa Casa de São Paulo, por sua vez, emitiu nota informando que, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às políticas institucionais de privacidade, não divulga "informações ou dados relacionados a colaboradores, pacientes e familiares".
A prefeitura argumenta ainda que a exigência de autorização da Câmara Municipal para prorrogação das licenças assegura o "indispensável controle do Poder Legislativo sobre a matéria, em observância ao sistema de freios e contrapesos que rege as relações entre os Poderes".
