Projeto de lei busca renomear Rua Peixoto Gomide em São Paulo para homenagear vítima de feminicídio
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou sua intenção de sancionar um projeto de lei que propõe alterar o nome da Rua Peixoto Gomide, localizada nos bairros Bela Vista e Jardim Paulista, na região central da capital paulista. A via passaria a se chamar Rua Sophia Gomide, em uma iniciativa que busca reparar uma homenagem histórica considerada inadequada.
Contexto histórico e motivação da mudança
A proposta faz parte da campanha "Feminicida não é herói", que reúne diversas iniciativas para impedir homenagens públicas a autores de feminicídio na cidade de São Paulo. O atual nome da rua homenageia o senador Francisco de Assis Peixoto Gomide Júnior, que em 1906 assassinou sua própria filha, Sophia Gomide, por não aceitar o casamento dela.
O prefeito Ricardo Nunes foi enfático ao declarar que "homenagear alguém que matou uma pessoa já não é correto, ainda mais uma filha" e afirmou que irá sancionar a lei, desde que haja respaldo legal para a medida. A mudança busca dar dignidade à memória de Sophia Gomide e corrigir uma injustiça histórica.
Tramitação na Câmara Municipal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal aprovou o projeto de lei na quarta-feira (11), mas a proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa antes de seguir para sanção do prefeito. O projeto é de autoria das vereadoras Silvia Ferraro, da Bancada Feminista (PSOL), e Luna Zarattini (PT), que atuou como coautora da iniciativa.
O parecer de legalidade foi aprovado em reunião da CCJ, comissão responsável por analisar se os projetos são constitucionais antes de seguirem para votação no plenário. O único voto contrário registrado foi do vereador Lucas Pavanato (PL).
Justificativa das autoras do projeto
As vereadoras autoras do projeto afirmam que o objetivo da proposta é realizar uma reparação histórica significativa. "Precisamos refletir sobre, e contestar, os nomes dos espaços em que pisamos, não só para que feminicidas não sejam exaltados, mas para que cada vez mais mulheres possam receber o destaque que lhes cabe", declararam as parlamentares na justificativa do projeto.
Elas enfatizam que a iniciativa visa não apenas corrigir uma homenagem inadequada, mas também promover uma reflexão mais ampla sobre como a sociedade memorializa figuras históricas e quais valores são perpetuados através da nomeação de espaços públicos.
Outras vias incluídas na campanha
Além da Rua Peixoto Gomide, a campanha "Feminicida não é herói" identifica outras vias que também homenageiam homens acusados de feminicídio:
- Rua Moacir Piza / Cerqueira César (Centro) – A proposta é mudar o nome para Nenê Romano, mulher assassinada pelo ex-companheiro Moacir Piza em 1923.
- Rua Alberto Pires / Pirituba (Zona Norte) – Há proposta de alteração para Dona Leonor de Camargo Cabral.
Legislação complementar em tramitação
Paralelamente a este projeto específico, outro projeto relacionado ao tema (PL 483/2025) já foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal. Esta proposta mais ampla proíbe a futura denominação de ruas e logradouros públicos com nomes de pessoas que tenham cometido feminicídio.
A expectativa é que a segunda votação deste projeto aconteça ainda em março. Se aprovado, o texto seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes, complementando as iniciativas de reparação histórica em curso na capital paulista.
O caso de Peixoto Gomide ganhou destaque adicional por se tratar de um político que, além de ter uma rua em sua homenagem na capital, também dá nome a uma escola, outra rua e uma praça em outras localidades do estado de São Paulo, evidenciando como homenagens a figuras com histórico violento foram normalizadas no passado.
