Piracicaba avança na proteção de menores com projeto que restringe financiamento a eventos
A Câmara Municipal de Piracicaba, no interior de São Paulo, deu um passo significativo na proteção de crianças e adolescentes ao aprovar, em primeira discussão nesta segunda-feira (23), um projeto de lei que proíbe o financiamento público de eventos destinados ao público infanto-juvenil que contenham apologia ao crime. A proposta, de autoria do vereador Renan Paes (PL), recebeu amplo debate no plenário durante a 13ª Reunião Ordinária e agora aguarda segunda votação para seguir à regulamentação do Poder Executivo.
O que exatamente o projeto determina?
O Projeto de Lei 30/2025 estabelece diretrizes claras para a atuação do município na contratação e apoio a eventos culturais. Entre suas principais determinações estão:
- Vedação absoluta ao poder público municipal de apoiar, patrocinar, ceder espaços ou divulgar shows, artistas ou eventos de qualquer natureza que envolvam expressão de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e ao feminicídio.
- Responsabilização solidária dos pais em relação aos organizadores dos eventos quanto à presença de menores de idade em apresentações com conteúdo inadequado.
- Foco na proteção do desenvolvimento psicológico e social de crianças e adolescentes, evitando a exposição a conteúdos que glorifiquem atividades criminosas.
O longo debate legislativo e as alterações no texto original
Durante a sessão, foi aprovado o substitutivo nº 3, apresentado pelo próprio autor do projeto, que incluiu a apologia ao feminicídio entre os temas expressamente vedados. Esta versão recebeu prioridade de votação por decisão da maioria do plenário, prejudicando outros dois substitutivos que haviam sido propostos.
O substitutivo nº 1, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), propunha uma lista mais ampla de vedações, incluindo apologias à misoginia, ao machismo e ao uso de armas de fogo. Já o substitutivo nº 2, elaborado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), mantinha apenas a proibição à apologia ao feminicídio.
Posicionamentos divergentes durante a discussão
A vereadora Rai de Almeida defendeu veementemente a inclusão de termos como machismo e misoginia no texto legal, argumentando que "o feminicídio é um desdobramento do machismo, da misoginia e do uso de armas". Ela destacou a necessidade de combater essas práticas desde cedo, utilizando todos os instrumentos disponíveis para promover uma sociedade com igualdade de gênero.
Por outro lado, o vereador Fabrício Polezi (PL) expressou preocupação com a dificuldade de definir objetivamente atitudes de machismo e misoginia em eventos artísticos, preferindo manter o foco em crimes tipificados no Código Penal. Esta posição foi reforçada pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante), presidente da CLJR, que argumentou que apenas o feminicídio possui tipificação penal clara, facilitando sua aplicação na legislação municipal.
Próximos passos e implicações da proposta
Com a aprovação em primeira discussão, o projeto segue agora para segunda votação na Câmara de Piracicaba. Se confirmado, o texto será encaminhado ao Poder Executivo para regulamentação, estabelecendo um marco importante na política cultural do município.
Esta iniciativa representa um esforço legislativo para equilibrar a liberdade artística com a proteção de menores, criando parâmetros claros para o uso de recursos públicos em eventos destinados ao público infanto-juvenil. A discussão evidenciou diferentes visões sobre como abordar temas sensíveis na cultura popular, com destaque para a preocupação com a influência de conteúdos que possam normalizar comportamentos criminosos entre jovens.
