O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, de forma unânime, a decisão que declarou a ex-prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves (PSDB), inelegível por um período de oito anos. A condenação, confirmada na última segunda-feira (11), decorre de abuso de poder religioso e propaganda eleitoral irregular durante um culto realizado em 2024. A ex-prefeita classificou a sentença como "absurda" e anunciou que pretende recorrer.
Decisão unânime no TSE
Os ministros do TSE acompanharam integralmente o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira. Também votaram pela manutenção da condenação os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, André Mendonça, Dias Toffoli, Estela Aranha, Nunes Marques e Floriano de Azevedo Marques. A decisão já havia sido confirmada anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Os fatos que levaram à condenação
A condenação baseia-se em uma série de eventos ocorridos durante um culto na Igreja Quadrangular do Reino de Deus, em agosto de 2024. De acordo com a acusação, os principais pontos são:
- Propaganda eleitoral: A então prefeita, o candidato a vice-prefeito e um candidato a vereador teriam realizado atos de campanha dentro da celebração religiosa.
- Abuso de poder religioso: O pastor que conduzia o culto teria utilizado sua influência para pedir votos e promover os candidatos, afirmando que a igreja tinha um "projeto de poder".
- Aumento de aluguel: A Justiça também apontou como irregular um aumento sem justificativa no valor do aluguel de um imóvel pertencente à igreja e locado pela prefeitura.
Na primeira instância, o juiz Fabiano Rodrigues Crepaldi afirmou que as falas do líder religioso "desaguaram no campo do abuso do poder religioso".
Reação da defesa
Em contato com a reportagem, Fabíola Alves declarou que sua equipe jurídica "continuará recorrendo até esgotar todas as possibilidades". Um especialista em legislação eleitoral ouvido pelo g1 explicou que a defesa ainda pode tentar um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). "É inaceitável que algo que já está provado que está dentro do valor de mercado e a atitude de um terceiro resulte em uma sentença tão absurda", disse a ex-prefeita.
O ex-candidato a vice-prefeito, César Silva, e o ex-candidato a vereador, Pastor Lilo, também mencionados no processo, não foram encontrados para comentar a decisão.
