O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) estão apurando uma denúncia sobre o uso irregular de aeronaves fretadas pelo ex-governador Cláudio Castro. A deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ) protocolou uma representação solicitando a abertura de investigações sobre um possível caso de improbidade administrativa e desvio de finalidade no uso de jatinhos contratados pelo governo estadual.
Contratos milionários sob suspeita
O documento apresentado pela parlamentar aponta contratos que somam quase R$ 30 milhões destinados ao fretamento e à manutenção de aeronaves, com destaque para o acordo firmado com a empresa Líder Táxi Aéreo. A representação se baseia em reportagens do jornal O Globo que indicam que o ex-governador teria utilizado essas aeronaves para deslocamentos relacionados ao carnaval de Salvador, à corrida de Fórmula 1 em São Paulo e ao Festival de Turismo de Gramado.
Questionamentos sobre finalidade pública
A deputada questiona a existência de finalidade pública nessas viagens, a eventual presença de familiares e terceiros, a compatibilidade dos deslocamentos com a agenda oficial e os custos envolvidos. Segundo Martha Rocha, embora o Gabinete de Segurança Institucional alegue o cumprimento de protocolos de segurança, a legislação proíbe o uso de recursos públicos para atender interesses ou conveniências privadas.
Além disso, a parlamentar solicita acesso às listas de passageiros, planos de voo e notas fiscais, com o objetivo de apurar a existência de dolo e quantificar eventual dano ao erário. Ela também defende a suspensão imediata dos repasses à Líder Táxi Aéreo até que o TCE realize uma auditoria completa dos voos contratados.
Defesa do ex-governador
O ex-governador Cláudio Castro afirmou que todas as viagens feitas durante a sua gestão seguiram rigorosamente a legislação vigente e que os deslocamentos mencionados estão vinculados ao cumprimento de agendas públicas. Em nota, ele esclareceu que as definições sobre o uso das aeronaves eram feitas pelo Gabinete de Segurança Institucional, com base em protocolos que consideram aspectos logísticos, institucionais e de segurança de um chefe do Executivo.
Segundo Castro, ele esteve em Brasília para cumprir agendas no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa de pautas de interesse do Rio de Janeiro. Na viagem a Salvador, foi realizada uma reunião com o prefeito Bruno Reis. Já a ida a São Paulo incluiu participação no evento da Fórmula 1 a convite do governador Tarcísio de Freitas, além de reunião no Palácio dos Bandeirantes. Em Gramado, Castro foi convidado a participar da Feira Internacional de Turismo.
Operação Sem Refino
Em paralelo, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Refino, que investiga um suposto esquema de fraudes fiscais, desvio de recursos públicos e favorecimento ilegal ao Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. De acordo com as investigações, a Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro teria atuado para facilitar processos de interesse da Refit e, simultaneamente, dificultar o andamento de processos de empresas concorrentes.
No relatório da Polícia Federal, os investigadores afirmam que houve uma “institucionalização do esquema espúrio” no governo estadual. Segundo a apuração, o principal prejudicado foi o Grupo Tobras. Mensagens interceptadas mostram o auditor-fiscal Carlos Eduardo França, chefe da inspetoria de Nova Iguaçu, combinando o bloqueio da empresa com o operador do esquema, Álvaro Barcha.
“Só o chefe mandar o processo para mim que impeço a inscrição estadual”, afirmou França em uma das mensagens. Ainda de acordo com a Polícia Federal, o “chefe” mencionado seria o então secretário de Fazenda, Juliano Pasqual, nomeado por Cláudio Castro após a exoneração do antecessor, Leonardo Lobo, que teria discordado do esquema.
O relatório também aponta que Álvaro Barcha mantinha relações próximas com auditores fiscais, subsecretários e com o próprio secretário de Fazenda, utilizando esse acesso para intervir em processos administrativos sensíveis, antecipar decisões, orientar medidas e influenciar a alocação de servidores em setores estratégicos. Nomes de altos funcionários da Fazenda — como o subsecretário Adilson Zegur, o auditor Carlos Eduardo França e o superintendente José Eduardo Lopes — foram encontrados nos registros de Barcha acompanhados da palavra “Pix”, o que, segundo a Polícia Federal, pode indicar um possível fluxo de pagamentos.
Blindagem de Ricardo Magro
As investigações também apontam a existência de uma rede de proteção dentro das forças de segurança para blindar o empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit, de apurações locais. Ele é considerado pela Receita Federal um dos maiores devedores contumazes do país, com dívidas superiores a R$ 26 bilhões. Segundo a PF, essa estrutura de proteção teria alcançado até mesmo a própria instituição. Os escrivães Márcio Pereira Pinto e Márcio Cordeiro Gonçalves são investigados por atuarem como informantes do grupo. Ainda de acordo com o relatório, a atuação do então governador teria sido decisiva para a consolidação do esquema.
Reação de Cláudio Castro
Na sexta-feira (16), Cláudio Castro divulgou um vídeo em que se defende das acusações. Ele afirmou estar “inteiramente à disposição da Justiça” e declarou ter “absoluta convicção da lisura” de todos os atos praticados durante sua gestão. Entre os argumentos apresentados, Castro afirmou que o estado do Rio de Janeiro foi “o único” a conseguir cobrar dívidas da Refit. Ele também informou que, após analisar a decisão judicial que fundamentou a operação, concluiu haver “algo estranho” no caso.
Segundo o ex-governador, seus advogados irão apresentar um memorial ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o que classificou como “ilações irresponsáveis apresentadas pela autoridade policial”.
Posicionamento da Refit
A Refit disse que as questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas na Justiça e que já pagou R$ 1 bilhão no último ano só ao estado do Rio. A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos outros citados.
