STJ adia novamente julgamento de Gladson Camelí sem previsão de nova data
STJ adia julgamento de Gladson Camelí sem nova data

STJ adia novamente julgamento de Gladson Camelí sem previsão de nova data

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez o julgamento do ex-governador do Acre, Gladson Camelí (PP), que estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira (15) em Brasília. Inicialmente marcado para as 9h, o processo foi remarcado para as 14h, mas acabou sendo postergado sem nova previsão informada publicamente.

Contexto das acusações

Camelí é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de integrar uma organização criminosa envolvida em:

  • Fraudes em licitações
  • Desvio de recursos públicos
  • Corrupção ativa e passiva
  • Peculato
  • Lavagem de dinheiro

A denúncia foi aceita pela Corte Especial do STJ em maio de 2024, dando início à fase de julgamento. A ação penal que seria analisada nesta quarta poderia resultar na condenação ou absolvição do político.

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Decisão do STF influencia adiamento

Na última terça-feira (14), a defesa de Camelí informou que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente um pedido dos advogados e determinou a retirada de todas as provas produzidas entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021 do processo.

Na mesma decisão, o ministro determinou também o envio urgente da decisão ao STJ antes do julgamento marcado para esta quarta-feira. "A decisão do ministro André Mendonça reconhece que a decisão anterior da segunda turma do STF de usurpação de competência, com violação direta às garantias constitucionais do devido processo legal não foi efetivamente cumprida pela relatora", diz parte da nota da defesa.

Histórico do processo

A análise do caso começou em dezembro do ano passado, quando a relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação do então governador em todas as acusações. Ela fixou pena de 25 anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado, além da perda do cargo.

No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do revisor, ministro João Otávio Noronha. Paralelamente ao caso no STJ, o STF formou maioria, também em dezembro de 2025, para anular provas obtidas na investigação.

Consequências potenciais

O STJ ia retomar nesta quarta-feira o julgamento do ex-governador do Acre em uma ação penal que poderia resultar em:

  1. Condenação criminal
  2. Perda de direitos políticos
  3. Inelegibilidade
  4. Cumprimento de pena em regime fechado
  5. Bloqueio de bens
  6. Pagamento de R$ 11 milhões de indenização

Em jogo estava o futuro político do ex-chefe do Executivo Estadual, que deixou o cargo no início de abril para disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026. Com a saída, quem assumiu o comando do estado foi a então vice-governadora Mailza Assis.

Operação Ptolomeu

A investigação da Operação Ptolomeu teve início em 2019 e foi conduzida pela Polícia Federal (PF). As denúncias envolvem a contratação da empresa Murano, com sede em Brasília, para prestar serviços ao governo do estado.

A empresa teria subcontratado outra, localizada no Acre, que tem como sócio o irmão do governador, Gledson Cameli. Segundo a acusação, essa contratação resultou em um esquema de favorecimento financeiro ao governador e a outros envolvidos, causando prejuízos aos cofres públicos.

Camelí também permanece submetido a medidas cautelares, como a proibição de contato com testemunhas e outros investigados, entrega do passaporte, impedimento de deixar o país e bloqueio de bens.

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