Moraes vota para condenar mandantes da morte de Marielle Franco por crime político, misoginia e racismo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), leu nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, o voto para condenar os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, pelo assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, executada a tiros em 14 de março de 2018. Moraes cravou que os irmãos foram os mandantes do atentado, caracterizando o assassinato como um crime político de grande repercussão nacional.
Crime político com elementos de misoginia e racismo
O ministro destacou que o caso envolveu questões políticas combinadas com misoginia, racismo e discriminação. "Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava enfrentando diretamente os interesses de milicianos", afirmou Moraes durante a leitura do voto. Ele enfatizou que a vereadora se tornou um obstáculo significativo aos interesses econômicos e políticos dos mandantes, que atuavam na exploração irregular de territórios através de grilagem e alianças com milicianos.
Como relator do processo, Moraes foi o primeiro a se manifestar no julgamento, após ouvir os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas. O ministro adotou integralmente a versão da acusação, concluindo que a execução da vereadora foi decretada para enviar uma mensagem intimidatória ao seu grupo político. "O erro dos mandantes foi não esperar essa grande repercussão que o caso gerou", observou o magistrado.
Infiltração do crime organizado no estado
Moraes ressaltou que a morte de Marielle Franco expôs claramente a infiltração de milicianos nos órgãos estatais do Rio de Janeiro. "Temos o crime organizado infiltrado na estrutura do estado, obviamente não por interesse público, mas para defender os interesses das milícias", declarou o ministro. Ele mencionou nomeações de milicianos para cargos comissionados nos gabinetes dos irmãos Brazão na Câmara Municipal, na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas do Estado, além da infiltração de milicianos no PSOL.
O voto do ministro a favor das condenações era esperado pelas defesas, já que foi Moraes quem determinou a prisão dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa em março de 2024. Os três permanecem presos atualmente, com Chiquinho Brazão em prisão domiciliar e Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa em presídios federais.
Provas autônomas confirmam delações
A investigação teve uma guinada decisiva a partir da delação premiada de Ronnie Lessa, atirador que confessou participação no crime e implicou os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão como mandantes do atentado. Élcio Queiroz, motorista do carro usado no crime, também colaborou com as autoridades. As defesas tentaram explorar a brecha legal que não permite condenações baseadas exclusivamente em delações, alegando falta de indícios complementares.
No entanto, Moraes afirmou que a investigação encontrou provas autônomas que confirmam as delações. O ministro citou:
- Depoimentos de testemunhas que confirmam a proximidade dos irmãos Brazão com milicianos e com Ronnie Lessa
- Documentos que ligam a família ao mercado imobiliário irregular
- Dados que demonstram influência política do clã em regiões dominadas por grupos paramilitares
"Só entra na região de milícia para fazer campanha quem a milícia apoia", destacou Moraes sobre o controle territorial exercido pelos acusados.
Motivação econômica e pagamento pelo crime
Em sua delação, Ronnie Lessa confessou ter aceitado a oferta para executar Marielle Franco, mencionando especificamente: "Eu estava encantado, louco, cego com os 25 milhões que eu ia ganhar". Segundo o matador de aluguel, o valor referia-se a uma grande área entre Jacarepaguá e Praça Seca, junto ao Morro da Chacrinha, na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro.
Moraes destacou que a região estava efetivamente sob o domínio de Chiquinho e Domingos Brazão, estabelecendo uma conexão direta entre a motivação do crime e a forma de pagamento. "Há total conexão entre a motivação do crime e forma de pagamento. Há comprovação de que essa área era de total influência política e criminosa, miliciana, dos irmãos Brazão", concluiu o ministro.
A denúncia atribui aos acusados três crimes principais: homicídios triplamente qualificados de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes; tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora que sobreviveu ao ataque; e organização criminosa. Também respondem ao processo o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves, conhecido como "Major Ronald", que teria monitorado a vereadora, e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, apelidado de "Peixe", que trabalhou com Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado.
