Ministro do STF agenda interrogatório de ex-deputado em processo criminal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 14 de abril o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na ação penal que trata da acusação de coação no curso do processo. A decisão judicial estabelece que o depoimento será realizado por videoconferência, considerando que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro reside atualmente nos Estados Unidos.
Contexto do caso e situação processual
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil e, consequentemente, perdeu o mandato de parlamentar por faltar repetidamente às sessões da Câmara dos Deputados. Conforme registros oficiais, ele ausentou-se de 56 das 71 sessões deliberativas realizadas em 2025, o que representa aproximadamente 79% das sessões, violando assim os requisitos constitucionais para manutenção do cargo.
Antes de determinar a data do interrogatório, o ministro Moraes havia ordenado a notificação de Eduardo por edital, um procedimento utilizado quando o réu não é localizado. Diante da impossibilidade de encontrá-lo e da falta de indicação de advogado particular, o magistrado autorizou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse a defesa do ex-parlamentar no processo.
Fundamentos da ação penal e decisões anteriores
Em novembro do ano passado, o STF aceitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O inquérito investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos, com alegações de que ele buscou promover:
- O aumento de tarifas contra exportações brasileiras;
- A suspensão de vistos para ministros do governo federal brasileiro;
- A suspensão de vistos para ministros do próprio Supremo Tribunal Federal.
Paralelamente, no final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar oficialmente o mandato de Eduardo Bolsonaro, baseando-se no dispositivo constitucional que prevê a perda do cargo parlamentar após o parlamentar faltar a um terço das sessões deliberativas.
Próximos passos e implicações legais
É importante destacar que, conforme a legislação processual brasileira, o ex-deputado não é obrigado a comparecer ao interrogatório marcado, mesmo que realizado por videoconferência. No entanto, sua ausência pode influenciar negativamente na avaliação judicial do caso. O processo segue sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que continuará a analisar as provas e os argumentos apresentados tanto pela acusação quanto pela defesa.
Este caso ilustra a intersecção entre política e justiça no cenário nacional, envolvendo figuras proeminentes e questões de relevância constitucional. O desfecho poderá estabelecer precedentes importantes sobre a responsabilização de agentes públicos por ações consideradas lesivas aos interesses do Estado brasileiro.
