A Justiça Federal em Pernambuco declarou nulas as medidas cautelares da Operação Integration, que investigava uma suposta organização criminosa atuando em jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Entre os investigados estão a influenciadora digital Deolane Bezerra, sua mãe, Solange Bezerra, e a casa de apostas Esporte da Sorte.
Decisão judicial determina repasse para a Polícia Federal
Na decisão emitida na terça-feira, dia 3, o juiz federal César Arthur Cavalcanti de Carvalho determinou que a investigação e todas as provas coletadas pela Polícia Civil sejam repassadas integralmente à Polícia Federal. Segundo o magistrado, as autoridades estaduais não tinham competência para tratar do caso, uma vez que ele envolve crimes de natureza federal.
Fundamentação da anulação
Em trecho da decisão, o juiz afirmou: "Julgamos que a 'Operação Integration' está maculada em sua origem na esfera estadual, irremediavelmente, no que diz respeito aos supostos delitos federais, sem prejuízo de sua apuração pelo DPF/MPF em regular procedimento inquisitivo". Isso significa que, embora a operação tenha sido considerada inválida no âmbito estadual, a apuração dos crimes federais deve prosseguir sob a responsabilidade das autoridades federais.
Divisão de competências entre Justiça Estadual e Federal
O juiz Carvalho esclareceu que a investigação relacionada ao jogo do bicho, um crime de competência estadual, deve continuar sob a responsabilidade da Justiça de Pernambuco, onde os acusados serão julgados pelo Tribunal de Justiça local. Por outro lado, os crimes federais, como aqueles contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro transnacional, evasão de divisas e organização criminosa, ficarão a cargo do Departamento de Polícia Federal (DPF) e do Ministério Público Federal (MPF).
Posicionamento dos envolvidos
Por meio de nota oficial, o grupo Esportes da Sorte informou que seus integrantes sempre colaboraram com as autoridades de forma transparente e responsável. A empresa destacou: "A decisão da Justiça Federal reconhece os excessos e as violações a direitos cometidos na investigação originariamente conduzida por autoridades parciais e demonstra que a observância da Constituição e do devido processo legal não é uma formalidade, mas um requisito essencial para que a Justiça seja efetivamente realizada".
A defesa de Deolane Bezerra foi questionada sobre o caso, mas não se manifestou até o fechamento desta reportagem. Vale ressaltar que, em setembro do ano passado, o mesmo juiz já havia revogado o bloqueio de bens dos investigados, indicando uma tendência de revisão das medidas adotadas anteriormente.
Antecedentes do caso
No dia 28 de julho, a juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, já havia declarado a incompetência da Justiça Estadual para tratar do caso, determinando a remessa integral dos autos para a Justiça Federal. Essa decisão anterior pavimentou o caminho para a anulação das medidas cautelares pela Justiça Federal, reforçando a necessidade de uma apuração mais adequada aos crimes de natureza federal envolvidos.
O caso continua em andamento, com expectativa de novas etapas investigativas conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, visando esclarecer completamente as acusações de jogos ilegais e lavagem de dinheiro.
