Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a anulação da sentença que o condenou por conspiração para permanecer no poder após a derrota eleitoral de 2022. O documento, endereçado ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, alega que houve um erro judicial e pede a absolvição do ex-chefe de Estado de todos os crimes dos quais é acusado.
Contexto da condenação
Jair Bolsonaro, de 71 anos, foi considerado culpado em setembro por ter conspirado para continuar no cargo, mesmo após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Desde o fim de março, ele cumpre pena em prisão domiciliar em Brasília, por motivos de saúde, após ter sido hospitalizado diversas vezes desde sua prisão, em novembro.
Argumentos da defesa
A defesa sustenta que o julgamento de um ex-presidente por atos cometidos durante seu mandato deveria ser realizado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma da corte, como ocorreu no caso de Bolsonaro. Os advogados pedem que ele seja absolvido de todas as acusações. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo, já rejeitou anteriormente recursos com pedidos semelhantes. Edson Fachin não participou do julgamento original.
Mudança legislativa recente
O pedido surge dias após a aprovação, pelos deputados brasileiros, de uma lei que altera o cálculo do tempo de detenção, beneficiando, entre outros, Jair Bolsonaro. O presidente Lula havia vetado o texto em janeiro, mas a lei foi promulgada na sexta-feira.
Cenário político
Inelegível, Bolsonaro lançou seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro, de 45 anos, na corrida presidencial de outubro. Pesquisas atuais mostram intenções de voto semelhantes às do atual presidente Lula, de 80 anos, que disputa a reeleição.
