O deputado federal Luiz de França e Silva Meira, conhecido como Coronel Meira (PL), foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) ao pagamento de uma multa no valor de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida pela desembargadora Roberta Viana Jardim no dia 15 de abril.
Outdoors irregulares
Segundo a acusação, o parlamentar instalou 20 outdoors em locais de grande circulação de pessoas, exibindo slogans de campanha eleitoral. A legislação eleitoral proíbe expressamente o uso de outdoors para esse fim, por ser um meio de publicidade de grande impacto visual.
Em uma publicação no Instagram, feita em 10 de novembro de 2025, Meira aparece ao lado de um dos outdoors. Na imagem, é possível ver a estrutura montada próxima a uma estrada. Na legenda, o deputado afirma ter sido "o deputado federal que mais investiu em segurança pública na história de Pernambuco". O outdoor trazia a frase "o federal da segurança" e outras referências à sua atuação parlamentar.
Valor gasto e cálculo da multa
De acordo com o processo, Coronel Meira gastou R$ 30 mil na instalação dos outdoors. A multa de R$ 10 mil foi calculada considerando o impacto visual das estruturas e a necessidade de manter o caráter pedagógico da sanção. O TRE entendeu que os outdoors não serviram apenas como informação legislativa, mas como uma estratégia de marketing para construir imagem política e capturar a simpatia do eleitorado de forma precoce.
Defesa e jurisprudência
A defesa do deputado sustentou que os outdoors seriam um "indiferente eleitoral", já que foram instalados muito antes do período eleitoral. No entanto, o argumento foi rejeitado pelo TRE, por quatro votos a três, em sessão realizada na segunda-feira (4). A decisão baseou-se na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que firma não existir um marco cronológico rígido para configurar propaganda antecipada.
O tribunal também destacou que o uso dos outdoors gera um desequilíbrio imediato na disputa, ferindo o princípio da igualdade de oportunidades entre os pré-candidatos.
O g1 entrou em contato com Coronel Meira para saber se ele pretende recorrer da decisão e se manifestar sobre o caso, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
