Ex-presidente Jair Bolsonaro recebe alta hospitalar e inicia prisão domiciliar em Brasília
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta hospitalar nesta sexta-feira (27) e seguiu para sua residência em Brasília, onde cumprirá prisão domiciliar humanitária por um prazo inicial de 90 dias. A flexibilização do regime de prisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base no quadro de saúde do ex-presidente, que estava internado desde 13 de março.
Detalhes da internação e decisão judicial
Bolsonaro deixou o hospital DF Star, na capital federal, por volta das 10h, após ser diagnosticado com uma broncopneumonia bacteriana decorrente de um episódio de broncoaspiração. Ele passou dez dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) antes de ser transferido para um quarto na segunda-feira (23). Momentos antes da saída, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também deixou o local em um veículo próprio.
Na decisão proferida na última terça-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu o prazo de 90 dias para a prisão domiciliar, acolhendo argumentos da defesa e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro destacou que "o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde", citando literatura médica que indica recuperação total de pneumonia nos dois pulmões entre 45 e 90 dias.
Regras rigorosas do regime domiciliar
A transferência para o regime domiciliar impõe uma série de restrições a Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado:
- Tornozeleira eletrônica: O uso do equipamento de monitoramento é obrigatório e ininterrupto.
- Comunicação proibida: Bolsonaro está proibido de utilizar smartphones, computadores ou qualquer outro meio de comunicação, inclusive por intermédio de terceiros.
- Redes sociais: Permanece a proibição total de postagens, gravação de vídeos ou áudios.
Moraes ressaltou que a estrutura do 19º Batalhão da PM (conhecido como "Papudinha") era "eficiente e eficaz", destacando que o ex-presidente teve atendimento imediato e monitoramento médico três vezes ao dia durante a internação.
Próximos passos e avaliação médica
Ao final do prazo de 90 dias, Bolsonaro passará por uma nova perícia médica oficial para determinar se tem condições de retornar ao estabelecimento prisional ou se o benefício humanitário precisa ser prorrogado. A decisão judicial estabelece que a recuperação plena do ex-presidente requer ambiente adequado, justificando a medida excepcional.
O caso continua sob acompanhamento das autoridades judiciais e médicas, com possibilidade de revisão conforme a evolução do estado de saúde do ex-presidente. A medida representa uma adaptação do sistema penal às necessidades específicas de saúde, mantendo ao mesmo tempo as restrições necessárias à execução da pena.
