Coligação solicita urgência em julgamento que pode cassar governador de Roraima
A Coligação Roraima Muito Melhor apresentou, nesta quarta-feira (18), um pedido formal ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja retomado o julgamento de um recurso que pode resultar na cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (União Brasil). Este representa o segundo requerimento feito pela coligação em um intervalo inferior a trinta dias, demonstrando a pressão crescente sobre o caso.
Processo paralisado desde novembro de 2025
O processo encontra-se suspenso no TSE desde o dia 11 de novembro de 2025, quando o ministro Nunes Marques solicitou vista, requisitando mais tempo para análise detalhada do caso. Esta é a terceira ocasião em que o julgamento é interrompido na Corte Superior, gerando incertezas sobre o desfecho final.
De acordo com as normas regimentais do Tribunal, o pedido de vista possui um prazo máximo de 60 dias. Dessa forma, o ministro Nunes Marques teria até 11 de janeiro de 2026 para concluir sua análise e devolver os autos ao plenário. No entanto, a coligação argumenta que a prolongada suspensão do julgamento viola o princípio da celeridade processual, essencial em causas eleitorais.
Fundamentação do pedido à presidente do TSE
No documento encaminhado à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, a coligação afirma textualmente: "A paralisação do feito por tempo indeterminado e sem justificativa plausível representa uma afronta direta a essa garantia constitucional, tornando imperiosa a intervenção de Vossa Excelência para impulsionar o processo e atingir seu desfecho". A decisão sobre pautar o assunto compete exclusivamente à ministra.
O g1 RR tentou contato com as assessorias do governador e do vice-governador, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Histórico de cassações e recursos
Antonio Denarium já foi cassado em quatro oportunidades distintas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A ação que atualmente está sob análise no TSE refere-se especificamente à terceira cassação, decidida em janeiro de 2024. Tanto Denarium quanto Edilson Damião recorreram da decisão estadual, o que automaticamente elevou o caso para julgamento na instância superior.
É importante esclarecer que o governador permanece no exercício do cargo devido ao efeito suspensivo do recurso pendente no TSE. Isso significa que a decisão de cassação não pode ser executada enquanto o Tribunal Superior Eleitoral, última instância da Justiça Eleitoral, não proferir decisão definitiva sobre o mérito da questão. O mandato atual do governador segue vigente até 31 de dezembro de 2026.
Linha do tempo das suspensões do julgamento
O julgamento sobre a cassação já foi suspenso por três vezes no TSE:
- 13 de agosto de 2024: Primeira suspensão, ocorrida no mesmo dia em que a ação começou a ser julgada, por comum acordo entre os ministros.
- 26 de agosto de 2025: Segunda suspensão, quando a análise foi retomada e, cerca de duas horas após o início da sessão, o ministro André Mendonça solicitou vista.
- 11 de novembro de 2025: Terceira e atual suspensão, quando o ministro Nunes Marques fez novo pedido de vista.
Vale destacar que, durante a sessão de 26 de agosto de 2025, a ministra relatora Isabel Gallotti já havia negado os recursos apresentados pelos políticos e votado a favor da cassação dos diplomas do governador e do vice, fundamentando sua decisão em abuso de poder político e econômico. Seu voto, bastante detalhado, contou com 82 páginas. Na retomada do dia 11 de novembro, antes do novo pedido de vista, o ministro André Mendonça manifestou concordância com a cassação dos mandatos.
Acusações e possíveis desdobramentos
No processo que está sob julgamento no Tribunal Superior, o governador e o vice enfrentam acusações graves, incluindo:
- Distribuição de bens e serviços durante o período eleitoral
- Repasse de aproximadamente R$ 70 milhões em recursos para municípios do estado sem observância de critérios legais
- Extrapolação de gastos com publicidade oficial
Caso tenham os mandatos cassados pelo TSE, Denarium e Edilson Damião poderão recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, é crucial observar que esse recurso não possui efeito suspensivo, o que significa que ambos seriam afastados dos cargos imediatamente, aguardando a análise final do STF fora do exercício das funções públicas.
