O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de novas eleições diretas para o governo de Roraima. Nesta quinta-feira, 30 de abril, a Corte concluiu o julgamento que cassou o mandato do governador Edilson Damião, do União Brasil, e declarou inelegível o ex-governador Antonio Denarium, do Republicanos.
Decisão do TSE
Na última terça-feira, 28 de abril, os ministros decidiram por 6 votos a 1 pela cassação do mandato de Damião e, por unanimidade, tornaram Denarium inelegível por oito anos. A Corte entendeu que houve uso da máquina pública e abuso de poder econômico nas eleições de 2022, quando ambos foram reeleitos.
Irregularidades apontadas
Entre as irregularidades, estão a distribuição de cestas básicas, reformas em casas de eleitores e o repasse de recursos a municípios às vésperas do período proibido pela lei eleitoral. A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, afirmou: “Estão comprovadas a gravidade das condutas o suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições. Este conjunto demonstra plano de ação governamental destinado à obtenção de vantagem eleitoral, distorção da igualdade de oportunidades entre os concorrentes.”
Governo interino
Edilson Damião estava no cargo há apenas um mês, desde a renúncia de Antonio Denarium para disputar uma vaga no Senado. Com a cassação, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio, do Republicanos, assumiu o governo interinamente. A cerimônia de posse ocorreu no início da noite.
Recursos e novas eleições
A defesa de Edilson Damião informou que recorrerá da decisão, mas os recursos não têm efeito suspensivo. Ao proclamar o resultado, Cármen Lúcia informou que a escolha do novo governador será feita por voto direto, conforme decisão da maioria dos ministros. A nova eleição será para um mandato-tampão, até 6 de janeiro de 2027.
Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima definir a data e as condições para a realização do novo pleito. A eleição geral de outubro não é afetada.
Edilson Damião é o segundo governador cassado pelo TSE na história de Roraima.
