TSE determina cassação de prefeito e vice por vínculos com facção do Comando Vermelho
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar definitivamente os mandatos do prefeito de Cabedelo, na Paraíba, André Luís Almeida Coutinho (Avante), e da vice-prefeita Camila Lucena (PP). A decisão histórica foi baseada em provas robustas de envolvimento com a facção criminosa Tropa do Amigão, que mantém ligações diretas com o poderoso Comando Vermelho (CV).
Esquema de corrupção eleitoral e infiltração na administração pública
Segundo as investigações conduzidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), os gestores municipais implementaram um sofisticado esquema que combinava compra de votos, coação de eleitores e uso sistemático da máquina pública para fortalecer a influência do crime organizado. "Os dirigentes nomeavam pessoas ligadas à facção Tropa do Amigão para cargos comissionados e empregos terceirizados na prefeitura, mediante indicações diretas de líderes do tráfico", afirmou o MPE em seu relatório.
Entre os casos mais emblemáticos está a contratação da filha adotiva de um dos principais líderes da facção criminosa para um cargo comissionado no Poder Executivo municipal. Esta ação demonstrava claramente a intenção de consolidar o controle criminoso sobre a administração pública e todo o processo eleitoral na cidade paraibana.
Provas concretas de compra de votos e benefícios ilícitos
As investigações revelaram que o esquema operava através da distribuição de cestas básicas, bens diversos e pagamentos em dinheiro em troca de votos para a chapa vencedora nas eleições de 2024. A análise forense de celulares apreendidos durante as operações policiais comprovou o envio de 42 comprovantes de votação no próprio dia da eleição, acompanhados de chaves Pix para recebimento dos pagamentos.
Posteriormente, foram identificadas transferências financeiras para eleitores que variaram entre 80 e 300 reais, configurando claramente a prática de corrupção eleitoral. O vereador Marcio Alexandre de Melo e Silva (União Brasil) também foi apontado como integrante ativo do esquema e teve seu mandato igualmente cassado pelo TSE.
Decisão judicial e consequências políticas imediatas
O ministro relator do caso na Corte Superior, Villas Bôas Cueva, foi enfático em seu voto ao afirmar que "as irregularidades são extremamente graves e comprometeram profundamente o equilíbrio e a legitimidade da disputa eleitoral de 2024". A cassação representa um marco na luta contra a infiltração do crime organizado na política brasileira.
Diante do afastamento definitivo dos gestores, novas eleições municipais foram convocadas e estão marcadas para o próximo domingo, 12 de maio. Os eleitores de Cabedelo terão a oportunidade de escolher novos representantes em um processo que se espera limpo e democrático, livre das interferências criminosas que marcaram o pleito anterior.
Defesas dos acusados e reações ao julgamento
Anteriormente, André Coutinho havia manifestado seu descontentamento com o resultado do julgamento ainda na Justiça Eleitoral da Paraíba, declarando por meio de nota oficial que lamentava a decisão. O ex-prefeito afirmou que "não praticou qualquer irregularidade" e que sua trajetória pública sempre foi pautada pela legalidade, pelo compromisso com a população e pelo respeito às instituições democráticas.
Camila Lucena, por sua vez, também se pronunciou anteriormente afirmando ter a consciência tranquila e negando categoricamente qualquer tipo de irregularidade na administração pública municipal. As defesas argumentaram que as acusações careciam de fundamentação sólida, mas o TSE considerou as provas apresentadas pelo MPE como contundentes e suficientes para a cassação dos mandatos.
Este caso emblemático reforça a importância dos órgãos de controle e do sistema de justiça eleitoral na preservação da democracia brasileira, especialmente em regiões onde o crime organizado busca infiltrar-se nas estruturas de poder para obter benefícios e proteção para suas atividades ilícitas.
