Ministro do TSE pede vista e adia decisão sobre cassação de Cláudio Castro
O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou vista no julgamento de recursos que buscam a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Com essa decisão, a votação final do processo foi adiada para o dia 24 de março, mantendo em suspense o futuro político do chefe do executivo fluminense.
Votação iniciada com posicionamento pela cassação
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, já apresentou seu voto, posicionando-se favoravelmente à cassação do mandato e à aplicação de inelegibilidade contra Cláudio Castro. Seu entendimento foi acompanhado pelo ministro Antonio Ferreira, demonstrando uma divisão inicial na corte eleitoral. Os processos em análise referem-se às eleições estaduais de 2022, quando Castro foi reeleito para comandar o governo do Rio de Janeiro.
Acusações de abuso de poder e irregularidades eleitorais
As ações judiciais foram movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação que apoiou Marcelo Freixo, adversário de Castro na disputa. As denúncias, protocoladas em setembro de 2022, incluem graves alegações:
- Abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral
- Irregularidades nos gastos de recursos eleitorais
- Conduta vedada a agentes públicos em campanha
- Desvirtuamento da atuação da Ceperj (fundação estadual) para fins eleitoreiros
- Aumento exponencial do orçamento da Ceperj para projetos não previstos em lei
- Criação de programas sociais fora do orçamento aprovado
- Manutenção de uma "folha de pagamento secreta" com 18 mil pessoas contratadas sem concurso público
As acusações também envolvem o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o deputado estadual Rodrigo Bacellar, atualmente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Trajetória processual e decisões anteriores
No Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Cláudio Castro e Thiago Pampolha foram absolvidos e tiveram seus mandatos mantidos. Insatisfeitos com essa decisão, o MP Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, reiterando todas as acusações e solicitando novamente a condenação com aplicação de inelegibilidade.
O julgamento no TSE começou em novembro do ano passado, com o relatório e voto da ministra Isabel Gallotti, que também se posicionou pela cassação do governador, pela realização de novas eleições e pela perda de mandato e inelegibilidade de Rodrigo Bacellar. Gallotti ainda votou pela aplicação de multas a todos os envolvidos, incluindo o vice-governador.
Argumentos das defesas e próximos passos
As defesas dos acusados apresentaram argumentos contundentes contra as acusações:
- A defesa de Cláudio Castro afirmou que fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não teriam poder para interferir no pleito, negando qualquer abuso de poder ou uso eleitoreiro da Ceperj e da Uerj
- Os advogados de Thiago Pampolha defenderam a rejeição dos recursos, sustentando que as provas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ foi fundamentada
- A defesa de Rodrigo Bacellar também argumentou pela necessidade de rejeição dos pedidos
Com o pedido de vista do ministro Nunes Marques, outros seis ministros da Corte Eleitoral ainda deverão apresentar seus posicionamentos. O colegiado terá a responsabilidade de decidir se rejeita os recursos (arquivando o processo) ou se os aceita (determinando a cassação de mandatos e aplicação de inelegibilidade).
Este tipo de processo, quando procedente, pode resultar na cassação de mandatos e na declaração de inelegibilidade por oito anos, impactando significativamente a carreira política dos envolvidos. A decisão final, agora marcada para 24 de março, será acompanhada com atenção por todo o cenário político brasileiro.
