TRE-RJ refaz contas eleitorais após cassação de Bacellar e altera composição da Alerj
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou nesta terça-feira, 31 de março, a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual, após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar, do União Brasil. A decisão judicial resultou na anulação de aproximadamente 97 mil votos recebidos pelo ex-parlamentar, obrigando a Justiça Eleitoral a recalcular toda a distribuição de cadeiras na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Com a nova contagem, o deputado Carlos Augusto Nogueira Pinto, do Partido Liberal (PL), que anteriormente ocupava posição suplente, assume definitivamente uma vaga de deputado estadual. Não houve alteração na composição partidária entre partidos e federações, conforme esclareceu o presidente do TRE-RJ, Cláudio de Mello Tavares, antes da cerimônia oficial.
Processo de retotalização e próximos passos
Após a retotalização, o resultado será proclamado pelo TRE-RJ ainda nesta terça-feira e publicado no Diário Oficial da Justiça Eleitoral, provavelmente na edição de segunda-feira, 6 de abril. A partir da publicação, abre-se um prazo de cinco dias para apresentação de recursos. Encerrada essa etapa, o resultado é homologado pela Justiça Eleitoral.
Em seguida, ocorre a diplomação do candidato eleito — ato que confirma oficialmente o direito ao mandato — e, por fim, a posse é realizada em sessão plenária na Alerj. Todo o processo segue rigorosamente as determinações do Código Eleitoral, que estabelece que votos dados a candidatos que perdem o mandato deixam de ser considerados válidos.
Impacto nos cálculos eleitorais
A retotalização seguiu uma sequência específica de cálculos definida pela Justiça Eleitoral. Primeiramente, os votos de Bacellar foram excluídos da contagem geral, reduzindo o total de votos válidos da eleição. Em seguida, foi recalculado o quociente eleitoral (QE), número que define quantos votos são necessários para que um partido conquiste uma cadeira na Alerj.
Para calcular o QE, a Justiça dividiu o total de votos válidos naquela eleição (8.492.935) pelo número de vagas (70). Depois disso, a Justiça Eleitoral refez o quociente partidário (QP), que indica quantas vagas cada partido tem direito com base na nova distribuição de votos. Para encontrar o valor de QP foi necessário dividir o total de votos do partido (1.828.019) pelo QE.
Por fim, foram redistribuídas as vagas restantes, conhecidas como “sobras”, que vão para partidos que tiveram mais votos, mas não alcançaram vagas suficientes na divisão inicial. Na prática, isso significa que não apenas a vaga de Bacellar estava em disputa, mas toda a lógica de distribuição das cadeiras foi reavaliada.
Consequências políticas na Alerj
A eventual entrada de novos nomes pode alterar o equilíbrio de forças dentro da Alerj, especialmente em um momento de disputa política intensa no estado. A retotalização acontece em meio a um cenário de instabilidade política, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro e a indefinição sobre o modelo de eleição que escolherá seu substituto.
A recomposição da Alerj pode influenciar diretamente a eleição para a presidência da Casa, já que o novo deputado terá direito a voto e, eventualmente, poderá disputar o cargo. A presidência da Assembleia é estratégica porque integra a linha sucessória do governo estadual. Em determinadas condições, o presidente da Alerj pode assumir o comando do Executivo até a definição do novo governador.
De olho nesse cenário, o PL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que, após a eleição de um novo presidente da Alerj, seja respeitada a linha sucessória prevista na Constituição estadual, permitindo que o ocupante do cargo assuma o governo em exercício. O pedido ocorre em meio à decisão do STF que mantém o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, no comando do estado até nova deliberação da Corte.
Contexto da cassação de Bacellar
A cassação do mandato de Rodrigo Bacellar, com a anulação dos votos recebidos por ele nas eleições de 2022, foi determinada no mesmo processo que analisou irregularidades nas eleições e também atingiu outros envolvidos no caso, como Cláudio Castro (PL). O então governador renunciou às vésperas de ser cassado e ficou inelegível por oito anos.
No julgamento, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam que houve abuso de poder político e econômico no uso de estruturas públicas, como a Fundação Ceperj e a Uerj, com impacto direto na disputa eleitoral. Essa decisão reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a lisura dos processos democráticos.
Os ministros do STF marcaram o julgamento do caso para o dia 8 de abril. Na ocasião, o STF também deve definir a data da eleição, caso ela seja direta. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) costuma prever, em calendário próprio, datas possíveis para eleições suplementares ao longo do ano. Entre as opções, o pleito poderia ocorrer em 17 de maio ou 21 de junho.
O governador eleito para o chamado mandato-tampão ficará no cargo até o fim do ano. Independentemente desse desfecho, já está prevista uma eleição direta em outubro, quando os eleitores vão escolher o governador para um mandato completo a partir de 2027. A transparência e a precisão nos cálculos eleitorais são fundamentais para a legitimidade do processo democrático no Rio de Janeiro.
