STF marca interrogatório de Eduardo Bolsonaro para 14 de abril por videoconferência
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ocorra no dia 14 de abril. O depoimento será realizado por videoconferência, conforme decisão do magistrado, e integra a ação penal que investiga acusações de coação no curso do processo.
Ex-deputado está nos Estados Unidos e perdeu mandato por faltas
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, reside nos Estados Unidos. Em decorrência de sua ausência, ele perdeu o mandato de parlamentar após faltar a um terço das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, como estabelece a Constituição. Concretamente, em 2025, o ex-deputado faltou a 56 das 71 sessões realizadas, o que equivale a 79% das sessões.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou seu mandato no final de 2025, consolidando a perda do cargo. O interrogatório marcado por Moraes não é obrigatório para Eduardo Bolsonaro, mas representa um passo crucial no processo judicial.
Notificação por edital e defesa pela DPU
Antes de marcar o depoimento, o ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação de Eduardo Bolsonaro por edital, um procedimento utilizado quando o indivíduo não é localizado. Como o ex-deputado não foi encontrado e não indicou um advogado particular, Moraes autorizou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma sua defesa.
Essa medida garante que o processo siga seu curso, mesmo na ausência de representação legal privada. A situação reflete as dificuldades em localizar o ex-parlamentar, que permanece fora do país.
Contexto da ação penal e denúncia da PGR
Em novembro do ano passado, o STF aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro. O inquérito apura sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas como:
- O aumento de tarifas contra exportações brasileiras.
- A suspensão de vistos para ministros do governo federal e ministros da Corte.
Essas ações são investigadas no âmbito da acusação de coação no curso do processo, que agora avança com o interrogatório marcado. O caso tem repercussões significativas no cenário político e jurídico brasileiro.
Indicação de Jorge Messias ao STF é oficializada
Em paralelo, a Presidência da República oficializou a indicação de Jorge Messias ao STF. A documentação do chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) foi encaminhada ao Senado Federal, marcando a etapa formal do processo.
A indicação ocorre pouco mais de quatro meses após o anúncio do nome pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 20 de novembro do ano passado. Esse movimento reflete a continuidade das nomeações para o Supremo, em um contexto de renovação e ajustes na mais alta corte do país.
O interrogatório de Eduardo Bolsonaro e a indicação de Jorge Messias destacam-se como eventos relevantes no atual panorama jurídico e político do Brasil, com desdobramentos que podem influenciar futuras decisões e debates nacionais.
