STF mantém processo disciplinar contra juiz de Mato Grosso acusado de venda de sentenças
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Ivan Lúcio Amarante, da 2ª Vara da Comarca de Vila Rica, em Mato Grosso. O magistrado encontra-se afastado do cargo desde maio do ano passado devido a suspeitas de envolvimento em um esquema de venda de sentenças e lavagem de dinheiro.
Depósitos suspeitos e justificativa espiritual
Durante as investigações, foi descoberto que o juiz recebeu R$ 750 mil de sua própria esposa, Mara Patrícia Nunes Amarante, através de 43 depósitos bancários realizados entre setembro de 2023 e julho de 2024. A defesa do magistrado alegou que os valores foram destinados ao "desenvolvimento espiritual e religioso" de Ivan, sob orientação de um pai de santo.
No entanto, a Corregedoria Nacional de Justiça contestou essa justificativa, destacando que os depósitos foram feitos em valores elevados e com quantias idênticas, características que levantaram fortes suspeitas de lavagem de dinheiro. Apenas em outubro de 2023, conforme os dados investigativos, foram realizados sete depósitos que totalizaram R$ 140 mil.
Decisão do STF e fundamentação do relator
A decisão de manter o procedimento disciplinar foi confirmada pela Segunda Turma do STF em julgamento realizado no plenário virtual, que se encerrou nesta sexta-feira (6). Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, ministro Luiz Fux, formando maioria pela continuidade do processo.
Em seu voto, o relator afirmou que o Conselho Nacional de Justiça atuou dentro do exercício de sua competência legal e cumpriu sua função de verificar o cumprimento dos deveres dos magistrados. "A despeito das teses ventiladas pela recorrente, inexiste qualquer argumentação capaz de desconstituir os fundamentos da decisão agravada", declarou Fux, acrescentando que não cabe ao Supremo atuar como instância recursal das decisões tomadas pelo CNJ no regular exercício de suas atribuições.
Operação Sisamnes e ligação com caso Zampieri
As investigações que levaram ao afastamento do juiz fazem parte da "Operação Sisamnes", conduzida pela Polícia Federal, que apura a comercialização ilegal de sentenças judiciais e movimentações financeiras suspeitas. O caso ganhou maior dimensão após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em frente ao seu escritório em Cuiabá em 2023.
A análise de mensagens e arquivos no celular da vítima revelou indícios de crimes graves, incluindo a venda de sentenças, o que motivou o aprofundamento das investigações. Por determinação do STF, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Mato Grosso relacionados ao caso.
Situação atual do magistrado
O juiz Ivan Lúcio Amarante permanece afastado de suas funções judiciais, e seus bens e valores foram bloqueados pela Justiça, totalizando aproximadamente R$ 30 milhões. A defesa do magistrado insistiu na tese de que os recursos recebidos da esposa foram utilizados para custear sessões com um pai de santo em São Paulo, identificado como Fernando César Parada, dirigente do Terreiro Nossa Senhora do Rosário, além de encontros com outros líderes religiosos.
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça decidiu pela abertura do Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz, mantendo seu afastamento cautelar. O caso continua sob análise do STF, que deverá definir os próximos passos do procedimento disciplinar contra o magistrado mato-grossense.
