STF isenta ex-sócio de Vorcaro de comparecer à CPMI do INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não precisa comparecer ao depoimento marcado para esta quarta-feira, 11 de março de 2026, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão atendeu a um pedido formal dos advogados do empresário, que argumentaram o direito ao silêncio de seu cliente.
Defesa alega investigação em curso
Os advogados de Lima sustentaram que, por ele ser investigado no inquérito que apura fraudes no Banco Master, não poderia ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. Essa fundamentação foi acolhida integralmente pelo ministro Mendonça, resultando na suspensão da obrigatoriedade do depoimento.
Com a decisão judicial, a reunião da CPMI do INSS que estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira foi imediatamente cancelada. A comissão parlamentar investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social, com foco em possíveis conexões com o caso do Banco Master.
Contexto da Operação Compliance Zero
Augusto Ferreira Lima e o banqueiro Daniel Vorcaro são alvos da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF). A investigação apura a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo uma tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), um banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.
O inquérito busca esclarecer:
- Mecanismos de fraude creditícia no Banco Master;
- Possíveis envolvimentos de instituições públicas, como o BRB;
- Relações entre os investigados e eventuais prejuízos ao sistema financeiro.
A decisão do STF reflete um importante precedente sobre o direito ao silêncio de investigados em comissões parlamentares, especialmente quando há processos criminais em andamento. A CPMI do INSS deverá reavaliar seu calendário de depoimentos diante desta determinação judicial.
