Senado aprova projeto que proíbe compra de imóveis com dinheiro em espécie
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que proíbe a utilização de dinheiro em espécie em transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis. A medida, que tramita em caráter terminativo, agora segue para votação na Câmara dos Deputados, representando um passo significativo no combate à lavagem de dinheiro no setor imobiliário.
Combate à lavagem de dinheiro
O senador Oriovisto Guimarães, autor da proposta, destacou que "uma das principais maneiras de lavar dinheiro é a compra de imóveis com malas de dinheiro". Ele enfatizou que, com a nova legislação, nenhum cartório poderá realizar escrituras utilizando dinheiro vivo, tornando as transações mais transparentes e rastreáveis. "É um verdadeiro absurdo que facilita a ocultação de recursos sem origem lícita. Agora o dinheiro terá que ser rastreável", afirmou Guimarães.
Penalidades e regulamentações adicionais
O relator do projeto acatou uma emenda que estabelece penalidades rigorosas para o descumprimento da lei. Os infratores estarão sujeitos à apreensão dos valores envolvidos e, em casos mais graves, ao confisco do dinheiro. Além disso, a proposta determina que o Conselho Monetário Nacional crie limites específicos para operações com dinheiro vivo intermediadas por bancos e instituições financeiras, incluindo o pagamento de boletos.
Impacto no mercado imobiliário
A proibição do uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias visa aumentar a segurança e a transparência no setor. Especialistas acreditam que a medida pode:
- Reduzir significativamente as oportunidades para lavagem de dinheiro.
- Fortalecer a fiscalização sobre movimentações financeiras suspeitas.
- Promover um ambiente mais seguro para investidores e compradores.
Com a aprovação na CCJ, o projeto agora aguarda a análise dos deputados, que deverão avaliar seu impacto e possíveis ajustes antes de uma votação final. A expectativa é que a medida contribua para um mercado imobiliário mais íntegro e regulado em todo o país.
