Senado Federal aprova expansão do quadro de desembargadores no TRF-5
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 31 de março, um projeto de lei que estabelece a criação de três novos cargos de desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Esta iniciativa representa a segunda proposta aprovada em menos de uma semana que prevê a ampliação de vagas dentro do Poder Judiciário brasileiro, demonstrando um movimento significativo de fortalecimento da estrutura judicial no país.
Detalhes da aprovação e impacto financeiro
O projeto, que já havia recebido a aprovação da Câmara dos Deputados em agosto de 2025, agora segue para a sanção presidencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De autoria do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a proposta estima um impacto financeiro de aproximadamente R$ 29,8 milhões aos cofres públicos, um valor que reflete os custos associados à implementação dessas novas posições.
Com a criação dessas vagas, o TRF-5, que é responsável por litígios nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, passará a contar com um total de 27 desembargadores federais. Além disso, a expansão exigirá a abertura de 57 cargos efetivos adicionais, distribuídos entre:
- 32 vagas para analistas judiciários
- 25 vagas para técnicos judiciários
Esses profissionais atuarão como assessores nos novos gabinetes, garantindo o suporte necessário para o funcionamento eficiente do tribunal.
Justificativa baseada no aumento da carga de trabalho
Na justificativa apresentada pelo ministro-presidente do STJ, Herman Benjamin, destacou-se que os desembargadores federais da 5ª Região enfrentaram um aumento substancial na carga de trabalho durante o último triênio analisado. Benjamin argumentou que a criação dessas vagas é essencial para reequilibrar o cenário e equalizar a capacidade de resposta do judiciário na região.
"Para igualar a capacidade de resposta, equalizando a carga de trabalho para viabilizar a produtividade adequada da Justiça Federal da 5ª Região, revela-se necessária a criação de três novos cargos de desembargador federal", afirmou o ministro, enfatizando a necessidade de adaptar a estrutura às demandas atuais.
Contexto mais amplo de expansão do judiciário
Esta aprovação ocorre no contexto de uma série de medidas voltadas para a expansão do Poder Judiciário. Na quarta-feira passada, 25 de março, o Senado também aprovou um projeto de lei que criou novos cargos na Justiça Eleitoral em todo o território nacional. Essa proposta, de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), calcula um impacto anual de R$ 109,3 milhões e prevê a abertura de 794 vagas, incluindo:
- 232 cargos de analista judiciário
- 242 cargos de técnico judiciário
- 75 cargos em comissão
- 245 funções comissionadas
A votação foi simbólica, e o texto agora aguarda a sanção presidencial, reforçando o compromisso com o fortalecimento das instituições judiciais brasileiras.
Panorama dos tribunais regionais federais
Com a implementação desta medida, o TRF-5 se alinha mais proximamente com outros tribunais regionais federais em termos de composição. Atualmente, a distribuição de desembargadores por tribunal é a seguinte:
- TRF 1: 42 desembargadores
- TRF 2: 35 desembargadores
- TRF 3: 54 desembargadores
- TRF 4: 38 desembargadores
- TRF 5: 27 desembargadores (após a aprovação)
- TRF 6: 18 desembargadores
Essa expansão não apenas aborda as necessidades operacionais do TRF-5, mas também contribui para uma maior harmonização entre as regiões, promovendo uma justiça federal mais eficiente e acessível em todo o Brasil.
