O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento do pedido que pedia a abertura de uma investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. O caso envolve alegações sobre o Banco Master. O despacho foi publicado no último sábado, 27 de dezembro de 2025.
Pedido baseado em reportagens
O pedido de investigação foi apresentado pelo advogado Enio Martins Murad. Em sua representação, ele citou reportagens da mídia que afirmavam que o ministro Alexandre de Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do Banco Master.
O advogado também apontou que a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, mantinha um contrato de serviços advocatícios com o banco para defender os interesses da instituição financeira. Com base nisso, Murad suscitou a possível prática dos crimes de tráfico de influência e advocacia administrativa, além de violação aos princípios da administração pública.
Falta de lastro probatório leva ao arquivamento
Ao justificar a decisão de arquivar o caso, o procurador-geral Paulo Gonet foi enfático ao citar a "absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada".
Gonet argumentou que os veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborassem a tese de intimidação, mantendo a narrativa no campo das suposições. Ele destacou ainda uma limitação fundamental: "O sigilo da fonte, garantia fundamental insculpida no texto constitucional, impede que a apuração avance sobre o detalhamento de relatos fornecidos por interlocutores anônimos, os quais constituem o único alicerce da notícia".
Sobre o contrato da advogada Viviane de Moraes com o Banco Master, o procurador-geral afirmou que, a priori, não se vislumbra qualquer ilicitude que justifique intervenção. "Os relatos apresentados, portanto, são desprovidos de elementos informativos mínimos capazes de indicar a materialidade de ilícitos cíveis, penais ou administrativos", concluiu.
Contexto e manifestação do ministro
Na última terça-feira, 23 de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes já havia se manifestado sobre o assunto. Ele afirmou que as reuniões que teve com Gabriel Galípolo foram realizadas para tratar exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado.
A manifestação foi divulgada um dia após o jornal O Globo publicar uma reportagem alegando que Moraes teria defendido a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB) durante encontros com Galípolo. Essas reuniões teriam ocorrido antes da decisão do Banco Central que, no mês passado, decretou a liquidação do Banco Master por suspeitas de fraude.
A investigação sobre o banco também levou à prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios da instituição. Dias depois, Vorcaro foi beneficiado por um habeas corpus concedido pela Justiça Federal e agora responde às acusações em liberdade. Antes da liquidação determinada pelo BC, o escritório de advocacia Barci de Moraes prestou serviços ao Banco Master.
O arquivamento do pedido pelo Procurador-Geral da República encerra, por ora, esta frente de questionamentos judiciais contra o ministro do STF e sua esposa, reforçando a necessidade de provas concretas para o avanço de investigações com base em alegações de cunho midiático.
