Presidente da OAB do Paraná aponta fracasso do Código de Processo Civil de 2015
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraná, Luiz Fernando Pereira, realizou uma avaliação contundente sobre o atual Código de Processo Civil brasileiro, afirmando que a legislação não alcançou seus objetivos fundamentais desde sua implementação em 2015.
Crítica à importação de modelos estrangeiros
Pereira, que possui doutorado em Processo Civil pela Universidade Federal do Paraná, argumenta que o Brasil cometeu um erro estratégico ao tentar importar mecanismos processuais desenvolvidos nos Estados Unidos sem considerar as condições estruturais específicas do sistema judiciário brasileiro.
"A síntese é inevitável: temos um sistema que precisa dar conta de um número incomum de processos com uma estrutura que não pode mais crescer", declarou o advogado, destacando a incompatibilidade entre as demandas do sistema e sua capacidade operacional.
Mecanismos americanos que não se adaptaram
Entre os instrumentos processuais importados dos Estados Unidos que, segundo Pereira, não funcionaram adequadamente no contexto brasileiro estão:
- O estímulo à solução autocompositiva de conflitos
- A criação de um sistema de precedentes obrigatórios
- Mecanismos de desjudicialização de conflitos
O presidente da OAB-PR enfatizou que esses instrumentos foram implementados sem uma análise adequada das condições estruturais necessárias para seu funcionamento eficaz no sistema judiciário brasileiro.
Apresentação em evento internacional
Luiz Fernando Pereira levará suas críticas ao cenário internacional nesta quinta-feira, durante sua participação no HLS Brazil Legal Symposium 2026, evento promovido pela Associação de Estudos Brasileiros da Harvard Law School.
A apresentação do presidente da OAB do Paraná promete gerar debates significativos sobre a reforma processual civil brasileira e os desafios de adaptar modelos jurídicos estrangeiros à realidade nacional.
Esta crítica surge em um momento de intensa discussão sobre a eficiência do sistema judiciário brasileiro, que enfrenta desafios crônicos relacionados à morosidade processual e ao volume excessivo de demandas judiciais.
