O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou a criação de uma comissão especial com o objetivo de mobilizar a sociedade civil em torno de uma ampla reforma do Poder Judiciário. O grupo terá a missão de articular e implementar propostas já aprovadas pela entidade sobre o tema, que incluem medidas como a fixação de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a limitação de decisões individuais e a definição de regras claras para a atuação de parentes de magistrados.
Propostas aprovadas por unanimidade
Entre os pontos que serão trabalhados estão propostas aprovadas por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB no início deste ano. Essas medidas visam modernizar o sistema judiciário brasileiro, garantindo maior transparência e eficiência. A criação da comissão ocorre em meio a um intenso debate sobre a necessidade de mudanças estruturais no Judiciário, que tem sido tema de discussões entre especialistas, juristas e autoridades públicas.
Flávio Dino defende reforma ampla
O ministro do STF, Flávio Dino, também se posicionou a favor de uma nova reforma do sistema. Em artigo publicado no portal ICL Notícias, Dino lembrou que a última grande mudança ocorreu em 2004, há quase duas décadas, e defendeu que uma nova reformulação deve priorizar mais segurança jurídica, acesso a direitos e maior rapidez nas decisões. No texto, o ministro argumenta que o país precisa de “mais justiça, não menos”, e critica discursos que defendem uma suposta autocontenção do Judiciário como solução para os problemas atuais. Dino também defende uma reforma ampla, que envolva todos os segmentos do sistema de Justiça, cujo órgão máximo é o STF.
Código de conduta para o STF
O debate sobre a reforma do Judiciário também inclui a discussão sobre a adoção de um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal. Em fevereiro, a OAB Nacional enviou um ofício à Corte com diretrizes para a elaboração de um Código de Ética, defendendo critérios objetivos e a participação ativa da advocacia no processo de construção dessas normas. A medida visa fortalecer a confiança da sociedade no Judiciário e garantir que os magistrados atuem com imparcialidade e responsabilidade.
A comissão recém-criada pela OAB terá a função de articular essas propostas com diferentes setores da sociedade, incluindo associações de magistrados, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil. O objetivo é construir um consenso em torno das mudanças necessárias para tornar o Judiciário mais ágil, transparente e acessível a todos os cidadãos brasileiros.
