Ministro do STF sorteado para relatar ação penal envolvendo ex-presidente e deputado
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado por sorteio nesta terça-feira, 7 de abril de 2026, para atuar como relator da queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado federal André Janones (Rede-MG). A ação penal foi protocolada após declarações do parlamentar nas redes sociais, onde utilizou termos como "ladrão" em referência a Bolsonaro e afirmou que o ex-mandatário teria planejado "matar" o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Papel estratégico do relator no andamento processual
A escolha do relator é um momento crucial em qualquer processo no Supremo Tribunal Federal, pois este ministro ficará responsável por organizar todo o trâmite da ação. Entre suas atribuições estão solicitar o agendamento do julgamento e ser o primeiro a votar quando o caso for apreciado pelo plenário ou pela turma. Os demais ministros podem seguir seu entendimento ou abrir divergência, tornando a posição do relator frequentemente influente no desfecho final.
André Mendonça foi indicado para o cargo de ministro do STF pelo próprio Jair Bolsonaro, que na época destacou o perfil "terrivelmente evangélico" do então advogado-geral da União. Sua trajetória no tribunal tem sido marcada por decisões em casos de alta relevância política, incluindo votos pela redução de penas e absolvição de envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 2023.
Contexto histórico e atuação recente do ministro
Embora não tenha integrado a Primeira Turma que julgou os principais casos da cúpula golpista – o que, segundo analistas, blindou aqueles julgamentos de possíveis divergências – Mendonça ganhou protagonismo nos últimos meses ao assumir a relatoria de processos como o escândalo do INSS e o caso Master, anteriormente sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli.
Curiosamente, toda a pesquisa acadêmica desenvolvida por Mendonça ao longo de sua carreira jurídica concentra-se no arcabouço legal do combate à corrupção, um tema que agora se conecta indiretamente com a queixa-crime que irá relatar.
Detalhes da acusação e defesa do deputado
Na queixa-crime, Bolsonaro acusa Janones dos crimes de injúria, calúnia e difamação devido a publicações feitas pelo deputado poucos dias após o ex-presidente conseguir transferência para o regime de prisão domiciliar. Em uma das postagens, Janones declarou: "Esse vagabundo ladrão (em referência a Bolsonaro) que mandou matar o Lula, mandou matar o Alckmin, esse safado tá indo pra casa pra articular contra o fim da escala 6×1".
O deputado ainda acrescentou que Bolsonaro estaria buscando "articular com o Trump, para ferrar com o povo brasileiro". Procurado pela reportagem, Janones respondeu por meio de sua assessoria, afirmando: "me espanta um presidiário se achar no direito de processar alguém. Está fazendo isso porque já mandei o recado de que vou descer o cacete no lombo do Flávio e ele está querendo proteger o bandidinho do filho". O parlamentar ainda não tem prazo definido para apresentar sua defesa formal no processo.
Plano "Punhal Verde-Amarelo" e conexões investigativas
Durante as investigações sobre o golpe de estado, a Polícia Federal localizou um documento denominado "Punhal Verde-Amarelo", que detalhava supostos planos de militares ligados ao governo Bolsonaro para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Contudo, as evidências coletadas ao longo do processo não conseguiram vincular diretamente o ex-presidente a esse plano específico, responsabilizando outros militares que foram julgados em núcleos separados.
A designação de André Mendonça como relator desta queixa-crime coloca um ministro indicado por Bolsonaro em posição central para analisar acusações contra um de seus principais críticos políticos, em um caso que mistura direito penal, liberdade de expressão e disputas partidárias no cenário nacional.
