Lula formaliza indicação de Jorge Messias para vaga no Supremo Tribunal Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou oficialmente nesta terça-feira (31) ao Senado Federal a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A formalização ocorre após 130 dias desde o anúncio inicial feito pelo mandatário em novembro de 2025, marcando o início do processo legislativo de confirmação do novo ministro da mais alta corte do país.
Processo de aprovação no Senado Federal
Com a mensagem presidencial encaminhada, cabe agora ao Senado Federal avaliar a indicação de Messias seguindo rigorosamente as regras constitucionais e regimentais da Casa. O processo legislativo envolve múltiplas etapas que garantem a análise minuciosa do perfil do indicado antes da votação final em plenário.
O caminho para a nomeação de um ministro do STF segue estas etapas principais:
- O presidente da República envia mensagem formal ao presidente do Senado Federal com a indicação, documento que também é publicado no Diário Oficial da União;
- No Senado, o documento é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise preliminar;
- O presidente da CCJ designa um relator responsável pelo processo de indicação;
- O relator elabora um relatório detalhado sobre o indicado para avaliação dos demais membros da comissão;
- Realiza-se sabatina na CCJ, onde o indicado responde a perguntas dos parlamentares sobre sua trajetória e visões jurídicas;
- O relatório é votado em sessão secreta da comissão, gerando parecer final;
- Aprovado na CCJ, o parecer segue para o plenário do Senado;
- O plenário realiza votação secreta, exigindo maioria absoluta (41 votos favoráveis) para aprovação;
- O presidente do Senado comunica o resultado ao presidente da República;
- Publicado o decreto presidencial no Diário Oficial, o STF marca cerimônia de posse no plenário da Corte.
Vaga aberta desde a aposentadoria de Barroso
A cadeira que Messias pretende ocupar está vaga desde outubro do ano passado, quando o então ministro Luís Roberto Barroso anunciou sua aposentadoria após mais de doze anos de atuação no tribunal. Uma vez aprovado pelo Senado, o novo ministro assumirá não apenas o assento na Segunda Turma do STF, mas também herdará todo o acervo processual que estava sob responsabilidade de Barroso.
A demora de 130 dias entre o anúncio presidencial e a formalização da indicação gerou especulações no meio político-jurídico, mas o governo manteve silêncio sobre os motivos do atraso no envio da mensagem ao Congresso Nacional.
Perfil do indicado: Jorge Messias
Jorge Rodrigo Araújo Messias, de 45 anos e natural de Pernambuco, é considerado um nome de extrema confiança do presidente Lula, com quem mantém relação próxima desde os tempos do governo Dilma Rousseff. Sua trajetória profissional revela um servidor público experiente e com ampla atuação em órgãos estratégicos do Executivo federal.
Principais pontos da carreira de Messias:
- Tomou posse como advogado-geral da União em janeiro de 2023, no início da terceira gestão Lula;
- Integrou a equipe de transição governamental antes mesmo da posse do novo governo;
- Servidor público desde 2007, com passagens por órgãos como Banco Central e BNDES;
- Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e mestre pela Universidade de Brasília (UnB);
- Ingressou na Advocacia-Geral da União como procurador da Fazenda Nacional;
- Ocupou cargos estratégicos como subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República;
- Atuou como secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação;
- Serviu como consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Foi procurador do Banco Central e do BNDES em diferentes momentos da carreira.
Durante o governo Dilma Rousseff, Messias ocupou o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos (SAJ) e ganhou notoriedade nacional quando seu nome foi citado em conversa interceptada pela Operação Lava Jato entre Dilma e Lula. Na gravação, seu sobrenome foi ouvido como "Bessias" devido à qualidade do áudio, episódio que marcou sua trajetória política.
A Advocacia-Geral da União, instituição que Messias comanda desde 2023, tem papel fundamental na assessoria jurídica da Presidência da República e na representação da União perante o Supremo Tribunal Federal, experiência que pode ser considerada relevante para sua possível atuação como ministro da Corte.
