Presidente do STF projeta aprovação de código de ética e debate encerramento do inquérito das fake news
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou nesta terça-feira (31) que acredita na aprovação ainda neste ano de um código de ética para os ministros da Corte. Além disso, ele revelou que tem discutido com colegas o encerramento, em um prazo considerado razoável, do inquérito das fake news, que investiga ataques e ameaças aos integrantes do tribunal.
Elaboração do código de ética avança com minuta de Cármen Lúcia
As afirmações foram feitas durante um balanço de seis meses de gestão, em conversa com jornalistas que cobrem o STF. Fachin informou que a ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta de código de ética, está elaborando uma espécie de minuta que será apresentada a todos os integrantes do tribunal. O presidente do STF disse ter apresentado sugestões para a relatora, que ficou de apresentar um projeto múltiplo.
"A ministra Cármen está elaborando uma espécie de um anteprojeto que deve submeter aos pares. Tenho expectativa de que seja aprovado ainda este ano", afirmou Fachin. Ele destacou que um código de ética tem um componente histórico e cultural, sendo também um conjunto de práticas, e que o debate sobre a ideia já é relevante para abordar determinadas circunstâncias.
Discussões sobre palestras e fiscalização do código
Um dos pontos que deve ser enfrentado no código é a divulgação de palestras ministradas pelos magistrados, tema que enfrenta resistências no STF. As discussões incluem a necessidade de divulgação prévia e se isso pode representar riscos à segurança dos ministros. Fachin afirmou que, desde que assumiu o Supremo, nunca cobrou por uma palestra, mas considera legítima essa remuneração.
"Entendo legítimo que meus colegas cobrem porque é uma atividade própria e quem está como professor, ministrando parte do seu conhecimento", disse o presidente do tribunal. Ele também mencionou que há uma discussão em aberto sobre quem vai fiscalizar o eventual descumprimento das regras do código, mas ressaltou que a principal mudança é de comportamento.
Fachin explicou que "quem age em desacordo com uma regra ética efetivamente precisa se sentir constrangível a repensar o seu comportamento, a fazer uma autocrítica". Segundo ele, as medidas adotadas para o Supremo também vão servir para atualizar regras para toda a magistratura.
Diálogo sobre encerramento do inquérito das fake news
O presidente do STF afirmou que tem mantido um diálogo muito bom com o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, sobre o encerramento da investigação. Criado há sete anos, o inquérito apura ataques e ameaças aos ministros e ao STF, sendo uma das 10 mais antigas em andamento no tribunal.
Em fevereiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu a Fachin o encerramento do inquérito. O presidente do Supremo reconheceu a importância da investigação, mas destacou a necessidade de avaliar seu término.
"O inquérito cumpriu uma função importante do ponto de vista da salvaguarda de prerrogativas dos ministros do Supremo, que são fundamentais para a defesa do Estado de Direito e da democracia", afirmou Fachin. Ele lembrou que foi relator da ação que considerou constitucional a abertura do inquérito, mas alertou que "todo o remédio a depender da dosagem pode se transformar em veneno".
Fachin ressaltou que tem conversado com Moraes e todos os ministros sobre o encerramento do caso, já que o tema interessa a todos. "É legítimo que eu converse também com os outros ministros para saber a percepção que se tem e inclusive para verificar quais são os caminhos por meio dos quais se pode pensar e eventualmente num tempo razoável pensar no encerramento dessa investigação", concluiu.
