Comissão da Alepe aprova convocação de procurador em caso de suposto favorecimento em concurso
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (31) a convocação do procurador-geral do Recife, Pedro Pontes, para prestar esclarecimentos sobre a alteração do resultado de um concurso público para procurador do município. O caso, que ganhou ampla repercussão, ficou conhecido como "Fura-fila", pois a mudança beneficiaria o filho de um juiz que arquivou operação contra corrupção na prefeitura.
Divergências políticas anulam sessão e geram confusão na Alepe
A aprovação ocorreu numa reunião chefiada pelo vice-presidente da CCLJ, deputado Edson Vieira (União Brasil), mas a ata foi questionada pelo presidente da comissão, Coronel Alberto Feitosa (PL), que não estava presente. A convocação de Pedro Pontes havia sido aprovada por unanimidade, atendendo a um requerimento da deputada Débora Almeida (PSD), procuradora federal concursada.
Pontes, nomeado por indicação do prefeito João Campos (PSB), seria convocado porque acatou o requerimento do filho do juiz, contrariando pareceres de três procuradoras concursadas. Na mesma reunião, também foram analisados projetos do Executivo que se arrastam na casa, como o aumento salarial para professores estaduais e a ampliação da margem de remanejamento do orçamento estadual de 2026.
Presidente da comissão invalida votação e realiza nova sessão
O presidente Alberto Feitosa e diversos outros membros da CCLJ estavam em reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe, que também analisava os projetos do Executivo. Momentos após a aprovação, Feitosa decidiu realizar outra reunião da CCLJ e invalidou tudo o que foi votado na reunião anterior.
Nessa nova sessão, todos os outros projetos voltaram a ser votados e aprovados, com exceção da convocação do procurador-geral do município. O requerimento sequer entrou em pauta, gerando protestos entre parlamentares que defendiam a validade da primeira reunião.
Debate no plenário expõe conflitos sobre validade das votações
Posteriormente, em plenário, os deputados utilizaram a aprovação do aumento para os professores, que foi uma das pautas da primeira sessão da CCLJ, para trazer o assunto de volta. Alguns parlamentares defenderam que a aprovação dessa proposta ocorreu na primeira reunião, numa tentativa de validar o que foi discutido nela, incluindo a convocação de Pedro Pontes.
Por outro lado, outros deputados defenderam a anulação da primeira reunião. O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (MDB), questionou em qual das votações o aumento para os professores foi aprovado pela CCLJ, e houve divergências claras entre os representantes.
"Hoje de manhã, houve reunião da CCLJ no horário do edital, convocado pelo próprio presidente Alberto Feitosa, e eu estava lá, onde foi convocado. Às 11h nós abrimos a comissão e foi feita [a reunião]. Agora, não se quer respeitar o trâmite que foi [estabelecido] no edital desta casa", disse o deputado Edson Vieira, que presidiu a primeira reunião.
Alepe reconhece validade da segunda votação sem convocação
Diante da fala de Edson Vieira, Álvaro Porto pediu que o presidente da comissão, Alberto Feitosa, explicasse se houve aprovação em reunião feita anteriormente. "Tanto não houve que o próprio deputado Edson Vieira acabou de votar aprovando o parecer da Comissão de Justiça para os professores. A votação foi colhida aqui, agora, e cabe a votação da Comissão de Finanças", afirmou Feitosa, sem citar o motivo da anulação da primeira reunião.
Em resposta, Edson Vieira pediu explicações sobre o porquê da anulação. "A gente lamenta porque foi feita a reunião com a maioria. A gente lamenta como está sendo conduzido, mas tem que deixar bem dito, porque não tem nenhuma justificativa, porque foi conduzido na maior transparência possível, até foi filmado, foi feito pela TV Alepe", declarou.
Em seguida, o presidente da Alepe reconheceu a validade da segunda votação da CCLJ, sem a convocação de Pedro Pontes. "A reunião que o senhor [Edson Vieira] fez está prejudicada, valendo a do deputado presidente, Coronel Alberto Feitosa", afirmou Álvaro Porto.
Primeira manifestação da Alepe sobre caso "Fura-fila"
Esta foi a primeira vez que a Alepe se manifestou sobre o caso, que ficou conhecido como "fura-fila". No entanto, na Câmara Municipal, vereadores já votaram um pedido de impeachment e a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a mudança no concurso. Ambos os requerimentos não vingaram.
Sobre a convocação de Pedro Pontes, a prefeitura não se manifestou até a última atualização desta reportagem. O caso continua gerando debates acalorados sobre transparência e legalidade nos processos de concurso público no estado.
Entenda os detalhes do caso "Fura-fila"
No concurso de 2022, o advogado Marko Venício Batista foi o único aprovado nas vagas para pessoas com deficiência (PCD). Entretanto, mais de dois anos depois de o resultado ser homologado, ele deixou de ser nomeado e, em seu lugar, o prefeito João Campos nomeou outra pessoa: Lucas Vieira da Silva, que tinha ficado em 63º lugar nas vagas de ampla concorrência.
Lucas Vieira obteve laudo de autismo e, em maio de 2025, pediu para concorrer às vagas PCD. Ele é filho de uma procuradora do Ministério Público de Contas e do juiz Rildo Vieira da Silva, da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife.
Pouco tempo depois de assumir a Vara dos Crimes Contra a Administração Pública, o juiz arquivou a Operação Barriga de Aluguel, que investigava suspeitas de corrupção na prefeitura do Recife. Conforme as investigações, a quadrilha é suspeita de desviar recursos públicos que deveriam ser empregados em recuperação e manutenção predial, com contratos somando mais de R$ 100 milhões.
O procurador Pedro Pontes foi quem aprovou o pedido mesmo diante de pareceres contrários de três procuradoras concursadas, que opinaram que a reclassificação do candidato violaria normas do edital. Após grande repercussão nas redes sociais e em diversos setores da sociedade, o prefeito João Campos voltou atrás e tornou sem efeito a portaria que nomeou o filho do juiz em 31 de dezembro de 2025.
Na mesma edição do Diário Oficial, Marko Batista foi nomeado procurador judicial e tomou posse no dia 6 de janeiro, encerrando temporariamente uma das controvérsias mais comentadas da administração pública pernambucana recente.
