AGU se mobiliza para reverter decisão do STF que reduziu dívida do Rio em R$ 3 bilhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) está em fase avançada de preparação de um recurso com o objetivo claro de reverter integralmente a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida judicial em questão determinou que o governo federal recalculasse as parcelas devidas pelo estado do Rio de Janeiro no âmbito do regime de recuperação fiscal, além de compensar valores que possam ter sido pagos a mais durante o ano de 2026.
Divergência milionária nos cálculos da dívida fluminense
De acordo com os cálculos apresentados pela administração do governador Cláudio Castro (PL), a diferença entre o total que estava sendo cobrado pela União e o valor que é efetivamente devido pelo estado ultrapassa a impressionante marca de R$ 3 bilhões. Esta significativa divergência financeira tem origem na metodologia de correção aplicada às parcelas referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025.
Enquanto a União procedeu com a correção dos valores totais utilizando o índice do IPCA, o governo estadual sustenta, de forma veemente, que os valores que deixaram de ser quitados nos dois anos anteriores deveriam ser incorporados à conta sem qualquer tipo de atualização monetária. Foi precisamente esta interpretação que encontrou acolhida na decisão liminar – ou seja, provisória – do ministro Toffoli, que considerou a matemática apresentada pelo Rio como a correta.
Impacto financeiro e disputa judicial acirrada
Em um despacho anterior, emitido ainda no mês de dezembro, o ministro Toffoli já havia estabelecido novas regras para o pagamento das parcelas da dívida fluminense. Nas contas mantidas pela União, o estado do Rio teria a obrigação de pagar cerca de R$ 5,9 bilhões apenas no primeiro semestre de 2026. Contudo, a gestão estadual contesta veementemente este montante, alegando que o total correto a ser desembolsado é de apenas R$ 2,5 bilhões.
Este recurso financeiro é de importância capital para o estado, que atualmente enfrenta um déficit orçamentário na ordem de R$ 19 bilhões. Ao acionar a mais alta corte do país, o governo de Cláudio Castro alegou ter sido "surpreendido pela cobrança e indevida retenção de valores por parte do Banco do Brasil", ação esta realizada a mando da Secretaria do Tesouro Nacional.
Posicionamentos divergentes e próximos passos
Por outro lado, a AGU defende que o valor total cobrado não foi estabelecido de maneira unilateral, mas sim definido em reuniões técnicas que contaram com a participação de representantes do próprio governo estadual. A União argumenta, ainda, que o valor considerado correto pelo estado é inferior ao que foi efetivamente pago no mesmo período do ano de 2023, o que, segundo a avaliação do Planalto, se configura como "logicamente incompatível com qualquer leitura razoável do comando judicial".
O desfecho desta disputa terá repercussões profundas não apenas nas finanças do Rio de Janeiro, mas também no relacionamento federativo e na interpretação dos regimes de recuperação fiscal. Todos os olhos estão voltados para os próximos movimentos da AGU e para a resposta do STF diante do recurso que está sendo minuciosamente elaborado.
