Governo Trump autoriza entrada forçada do ICE em residências sem mandado judicial
Um memorando interno do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está orientando agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) a entrar em casas de imigrantes sem a necessidade de mandado judicial. A diretriz, revelada pela agência de notícias Associated Press, permite que os agentes utilizem apenas mandados administrativos para realizar prisões em residências, uma prática que contraria anos de recomendações jurídicas e pode violar diretamente as proteções constitucionais da Quarta Emenda.
Mudança radical nas práticas de imigração
O documento, datado de 12 de janeiro e assinado pelo diretor interino do ICE, Todd Lyons, representa uma mudança significativa na abordagem histórica do Departamento de Segurança Interna dos EUA. "Embora o Departamento de Segurança Interna dos EUA não tenha historicamente se baseado exclusivamente em mandados administrativos para prender estrangeiros sujeitos a ordens finais de deportação em seu local de residência, o Gabinete do Conselheiro Geral do DHS determinou recentemente que a Constituição dos EUA, a Lei de Imigração e Nacionalidade e os regulamentos de imigração não proíbem o uso de mandados administrativos para esse fim", afirma o memorando.
Esta nova orientação contradiz diretamente as recomendações que grupos de assistência jurídica vêm dando a imigrantes por anos, que sempre orientaram os estrangeiros a abrirem a porta apenas quando um mandado assinado por um juiz fosse apresentado. A instrução se baseia em interpretações recentes de decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos.
Procedimentos operacionais detalhados
Segundo o documento, os agentes do ICE devem seguir um protocolo específico durante essas operações:
- Bater na porta da residência
- Identificar-se claramente como agentes do ICE
- Explicar o motivo da visita aos moradores
- Realizar as operações apenas entre 6h e 22h no horário local
- Dar aos moradores uma "oportunidade razoável de agir dentro da lei"
"Se não funcionar, os agentes e oficiais do ICE devem usar apenas a força necessária e razoável para entrar na residência do estrangeiro, após notificação adequada da autoridade e da intenção do agente de entrar", autoriza explicitamente o memorando.
Diferença crucial entre mandados administrativos e judiciais
É fundamental compreender a distinção entre os dois tipos de mandados mencionados na diretriz:
- Mandados administrativos: Documentos internos emitidos por autoridades imigratórias que autorizam a prisão de indivíduos específicos, mas não concedem autorização para entrada forçada em propriedades privadas sem consentimento
- Mandados judiciais: Ordem emitida por um juiz que realmente autoriza a entrada forçada em residências e propriedades privadas
A permissão estabelece que os agentes do ICE podem invadir casas usando apenas um mandado administrativo quando tiverem uma ordem final de deportação emitida por um juiz de imigração, pelo Conselho de Apelações de Imigração, por um juiz distrital ou por um juiz magistrado.
Casos concretos e escalada da violência
A Associated Press testemunhou pessoalmente as consequências práticas desta nova diretriz. No dia 11 de janeiro, agentes do ICE arrombaram a porta da frente da casa de Garrison Gibson, um imigrante liberiano residente em Minneapolis. Os agentes estavam trajados com equipamentos táticos completos e portavam fuzis, apresentando apenas uma ordem de deportação de 2023 - sem qualquer mandado judicial.
Esta escalada na abordagem ocorre em meio a protestos anti-ICE em Minnesota, estado para onde aproximadamente 3.000 agentes de imigração e da Patrulha da Fronteira já foram enviados como parte do cerco do governo Trump à imigração. O Pentágono também ordenou que 1.500 soldados da ativa no Alasca se preparassem para serem despachados para a região, segundo informações da agência Reuters.
Treinamento sigiloso e contradições internas
Curiosamente, o memorando não foi amplamente divulgado dentro do próprio ICE, mas está sendo utilizado para treinar agentes que estão sendo enviados para várias cidades americanas. Novos funcionários da agência estão recebendo orientação para seguir o documento, que paradoxalmente contradiz materiais de treinamento anteriores da própria organização.
A maioria das prisões realizadas pelo ICE atualmente já utiliza mandados administrativos, mas a nova autorização para entrada forçada em residências representa um aumento significativo nos poderes concedidos aos agentes. As manifestações contra essas medidas, no entanto, não perderam força - nesta sexta-feira, Minnesota paralisou suas atividades com uma greve que pretende promover um "apagão econômico" em protesto contra a presença massiva do ICE no estado.
