Para cumprir uma formalidade com o Congresso, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que as "hostilidades" com o Irã foram encerradas. Pela lei, o prazo de 60 dias para o presidente empreender a guerra no Irã sem a autorização do Legislativo expirou na última sexta-feira (1º). No entanto, Trump e seu secretário de Defesa, Pete Hegseth, utilizam uma manobra para argumentar que a aprovação do Congresso não é necessária: o frágil cessar-fogo que interrompeu os ataques entre os dois países, que, na visão do governo, suspendeu a contagem do tempo.
Cessar-fogo como justificativa
"Estamos em um cessar-fogo neste momento, o que, segundo nosso entendimento, significa que o prazo de 60 dias está suspenso ou interrompido", afirmou Hegseth na quinta-feira (30), durante a sabatina a que foi submetido no Senado. Tampouco o presidente da Câmara, Mike Johnson, e o líder da maioria republicana no Senado, John Thune, afirmaram ver necessidade de pautar o tema.
Desde o início da guerra, os republicanos bloquearam mais de uma dúzia de resoluções de democratas para limitar a capacidade de Trump de atacar o Irã. Johnson chegou a afirmar que os EUA não estão em guerra. "Não creio que tenhamos um bombardeio militar ativo, disparos ou algo do gênero. No momento, estamos tentando negociar a paz", opinou.
Resolução sobre Poderes de Guerra
A Resolução sobre Poderes de Guerra, de 1973, fixa um cronograma para que os congressistas sejam notificados pelo Executivo sobre uma campanha militar 48 horas após o início do conflito, quando começa a contar o prazo de 60 dias para que o presidente encerre o uso da força sem a autorização do Congresso. Este prazo pode ser prorrogado por mais um mês para ordenar a retirada segura das tropas americanas. Os ataques ao Irã começaram no dia 28 de fevereiro, e, como previsto, Trump notificou o Congresso em 2 de março. No sábado passado, o presidente voltou a enviar carta aos líderes da Câmara e do Senado, informando que o cessar-fogo de 7 de abril foi prorrogado por tempo indeterminado, encerrando, portanto, as hostilidades iniciadas em 28 de fevereiro.
Argumento de inconstitucionalidade
Tecnicamente, de acordo com Trump, os EUA não estão em guerra. Além disso, o presidente faz questão de qualificar a lei como inconstitucional e alegar que outros presidentes também foram além de seus limites: "Estamos sempre em contato com o Congresso. Só que ninguém nunca buscou isso antes, ninguém nunca pediu isso antes, nunca foi usado. Por que deveríamos ser diferentes?" O presidente tem razão: o Congresso nunca teve êxito para encerrar uma guerra invocando a Resolução sobre Poderes de Guerra. Antecessores de Trump encontraram formas de dar continuidade a ações militares além do prazo estabelecido de 60 dias.
Precedentes históricos
Trump, de certa forma, imita Barack Obama, que em 2011 alegou que não precisava da aprovação do Congresso para prosseguir com ataques aéreos na Líbia após dois meses. O argumento era que a ação não envolvia tropas terrestres americanas e, por isso, não atingia o nível de guerra. Em 1999, Bill Clinton manteve a campanha militar em Kosovo sem autorização do Congresso, alegando que o Legislativo havia aprovado o seu financiamento. O Judiciário não se pronunciou sobre o tema. O atual Congresso parece, até agora, seguir à risca a determinação de Trump. Embora alguns republicanos discordem sobre a legalidade da guerra no Irã, ainda não formalizaram o desafio ao presidente.
