Portugal endurece regras para obtenção de cidadania com nova legislação aprovada pelo Parlamento
O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira, 1º de abril de 2026, significativas alterações na Lei da Nacionalidade que tornam mais difícil a obtenção da cidadania portuguesa para estrangeiros, com impacto direto sobre a comunidade brasileira residente no país europeu. A proposta, apresentada pelo governo do primeiro-ministro de centro-direita Luís Montenegro e que contou com apoio do partido ultraconservador Chega, representa uma mudança substancial nas políticas migratórias portuguesas.
Aumento no tempo de residência e novos requisitos criminais
Entre as principais modificações está o aumento do tempo mínimo de residência exigido para naturalização: para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo brasileiros, o prazo sobe de cinco para até sete anos, enquanto para outros estrangeiros o período pode chegar a dez anos. Esta alteração alonga consideravelmente o caminho até a cidadania europeia para milhares de brasileiros que residem em Portugal.
"A ampliação do prazo de residência sinaliza que Portugal passa a priorizar vínculos mais duradouros com o país", explica Marcial Sá, advogado internacionalista do Godke Advogados e mestre em Direito pela Universidade de Lisboa. "Para o brasileiro, isso significa que a cidadania deixa de ser um objetivo de curto prazo e passa a exigir uma estratégia migratória de médio a longo prazo", completa o especialista.
Além do tempo de residência, a nova legislação estabelece rigorosos requisitos criminais para obtenção da nacionalidade, incluindo:
- Não condenação por crime com pena superior a três anos
- Exclusão para condenados por atos de terrorismo
- Restrição para delitos violentos e criminalidade altamente organizada
- Vedação para crimes contra a segurança do Estado ou auxílio à imigração ilegal
Os deputados aprovaram ainda uma alteração no Código Penal português para incluir a pena acessória de perda da cidadania em casos de crimes graves, reforçando o caráter restritivo das novas normas.
Restrições para filhos nascidos em Portugal e contexto político
A alteração na lei também modifica significativamente as regras para atribuição da nacionalidade a quem nasce em território português. Atualmente, são considerados cidadãos de origem os filhos menores nascidos em solo português cujos pais residam no país por no mínimo um ano, independentemente do tipo de visto. Com as novas regras, esse benefício ficará restrito apenas àqueles que tenham pelo menos um dos genitores residindo legalmente em Portugal há cinco anos ou mais.
"Para brasileiros, o impacto é duplo: além do prazo maior, há também maior exigência na comprovação de residência efetiva e integração ao país", alerta Filipa Palma, advogada internacionalista do Ambiel Bonilha Advogados. "É um ponto de inflexão. Isso afeta diretamente o planejamento de brasileiros que veem na nacionalidade uma estratégia de mobilidade internacional", completa a especialista.
As mudanças ocorrem em um contexto de pressão política e aumento expressivo no número de pedidos de cidadania em Portugal, o que levou o governo a rever regras consideradas "flexíveis demais". Este movimento acompanha tendências observadas em outras nações europeias como Itália e Espanha, que também implementaram restrições em suas leis de nacionalidade.
Incertezas jurídicas e impacto na comunidade brasileira
Apesar da aprovação parlamentar, incertezas jurídicas permanecem sobre a implementação das novas regras. Parte das mudanças já enfrentou questionamentos no Tribunal Constitucional português, o que pode levar a ajustes no texto final e na forma de aplicação das normas. Enquanto isso, pedidos realizados antes da entrada em vigor das novas exigências tendem a seguir as normas anteriores, preservando direitos já adquiridos.
Atualmente, Portugal possui aproximadamente 1,6 milhão de residentes estrangeiros, representando cerca de 15% da população total do país. Este número quase triplicou desde 2019, de acordo com dados da Agência para a Integração, Migração e Asilo de Portugal. Desse total, cerca de 500 mil são brasileiros, formando a maior comunidade estrangeira no país.
O texto aprovado pelo Parlamento segue agora para o gabinete do presidente socialista António José Seguro, que poderá sancioná-lo, vetá-lo ou remetê-lo ao Tribunal Constitucional para análise mais aprofundada. A decisão final determinará o futuro das políticas migratórias portuguesas e o acesso à cidadania europeia para milhares de brasileiros residentes em Portugal.
