A Justiça americana deu mais um golpe na política tarifária do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Nesta sexta-feira (8), o governo Trump recorreu da decisão da Corte de Comércio Internacional dos EUA, que na quinta-feira (7) considerou ilegal a tarifa global de 10% imposta em fevereiro sobre todas as importações. A informação foi divulgada pela agência Reuters.
Decisão judicial e fundamentos
O tribunal entendeu, por 2 votos a 1, que Trump não tinha autoridade legal para aplicar o aumento generalizado das tarifas com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Um dos juízes divergiu, argumentando que era prematuro conceder vitória às empresas autoras da ação. A corte bloqueou as tarifas apenas para os três autores: duas pequenas empresas e o estado de Washington.
Contexto político e comercial
O caso representa mais um revés para a política tarifária de Trump e ocorre uma semana antes de uma reunião prevista entre o presidente americano e o presidente da China, Xi Jinping, em Pequim. As tensões comerciais entre os dois países devem estar na pauta do encontro. A disputa também abre caminho para uma nova batalha judicial sobre bilhões de dólares em possíveis reembolsos tarifários.
Antecedentes legais
Há três meses, a Suprema Corte dos EUA derrubou as tarifas globais anteriores impostas por Trump com base em uma lei de emergência nacional. Na ocasião, a Suprema Corte decidiu que Trump não tinha autoridade para aplicar aquelas tarifas usando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. Como alternativa, o governo adotou novas tarifas de 10% sobre todas as importações, agora questionadas, com base na Seção 122 da Lei de Comércio.
Prazo de validade das tarifas
As tarifas atuais tinham caráter temporário e devem expirar em 24 de julho, a menos que sejam prorrogadas pelo Congresso americano. Ao comentar a decisão judicial, Trump criticou os magistrados responsáveis pelo julgamento e afirmou que a decisão partiu de “dois juízes radicais de esquerda”.
Reportagem em atualização
