EUA suspendem vistos de imigrante para brasileiros e mais 74 países

A partir desta quarta-feira (21/1), os Estados Unidos implementaram uma pausa significativa na emissão de vistos de imigrante para cidadãos do Brasil e de outros 74 países ao redor do mundo. A medida, anunciada pelo Departamento de Estado americano, classifica essas nações como de alto risco de uso de benefícios públicos por parte de imigrantes que desejam residir permanentemente no território norte-americano.

Brasil na lista sem previsão de revisão

Segundo informações de Amanda Roberson, porta-voz do Departamento de Estado, não há expectativa imediata de revisão da inclusão do Brasil no grupo de países afetados. Em entrevista à BBC News Brasil, Roberson afirmou que não estão previstas exceções, nem mesmo para solicitantes que possam comprovar recursos financeiros para se manter no país de forma independente.

"O Brasil é um dos 75 países que foram identificados pelos altos riscos de as pessoas utilizarem benefícios públicos", explicou a porta-voz. "Não é uma decisão especificamente sobre o Brasil, é algo que está afetando 74 outros países no mundo."

O Brasil figura como um dos três países da América do Sul incluídos na lista, acompanhado por Colômbia e Uruguai. A porta-voz destacou que não possui detalhes específicos sobre os motivos da inclusão brasileira, mas reforçou que a medida foi baseada em informações que indicam risco elevado de imigrantes dessas nações receberem assistência pública nos Estados Unidos.

Alcance limitado a vistos de imigrante

É importante ressaltar que a suspensão atinge exclusivamente solicitantes de vistos de imigrante, destinados à residência permanente nos Estados Unidos. Outras categorias de visto permanecem inalteradas:

Vistos de turismo
Vistos de negócios
Vistos de estudo
Vistos para estadias temporárias

Dessa forma, eventos como a Copa do Mundo não devem ser impactados para torcedores brasileiros que planejam viagens temporárias ao país.

Rigor na política imigratória

A decisão reflete um esforço mais amplo do governo Trump para endurecer a política de imigração norte-americana. Na semana passada, o Departamento de Estado anunciou que está "realizando uma revisão completa de todas as políticas, regulamentos e diretrizes" para garantir que imigrantes de países considerados de alto risco não utilizem benefícios de programas de assistência social.

"O presidente Trump tem deixado claro que imigrantes devem ser financeiramente autossuficientes e não representar um fardo financeiro para os americanos", declarou o departamento em comunicado oficial.

Roberson explicou que, no processo tradicional de visto de imigrante, "a pessoa precisa mostrar que não vai depender de assistência pública". A atual suspensão representa uma pausa para revisão dos procedimentos e verificações, com o objetivo de aprimorar os mecanismos que garantem a autossuficiência financeira de novos imigrantes.

Exceções limitadas e impacto prático

A porta-voz esclareceu que as restrições se aplicam a todos os diferentes tipos de vistos de imigrante, sem exceções para brasileiros que possam demonstrar capacidade financeira. A única exceção confirmada até o momento é para cidadãos com dupla nacionalidade que solicitem o visto americano utilizando passaporte de país não incluído na lista de suspensões.

Roberson também destacou que:

Não há estimativas oficiais sobre quantos brasileiros serão afetados
As restrições não são retroativas e não se aplicam a pessoas que já possuem visto
Solicitações já abertas e entrevistas agendadas podem continuar, mas nenhum visto será emitido até mudanças nas regras
A emissão de vistos está completamente pausada no momento

Contexto histórico e evolução da política

Medidas para impedir a imigração de pessoas que possam se tornar "um encargo público" existem nos Estados Unidos desde o século 19, sendo tradicionalmente consideradas na avaliação de pedidos de visto. Ao longo das décadas, diferentes governos ajustaram a lista de benefícios públicos cujo uso poderia justificar a rejeição de solicitações imigratórias.

Durante seu primeiro mandato (2017-2021), Donald Trump ampliou significativamente essa lista de benefícios enquadrados na definição de encargo público. Seu sucessor, Joe Biden (2021-2025), reduziu novamente essas restrições. Agora, em seu segundo mandato, o governo Trump retorna à defesa da ampliação da lista e orienta funcionários consulares a serem rigorosos na avaliação de múltiplos fatores de risco.

"A nossa lei de imigração sempre teve essa parte sobre os encargos públicos", observou Roberson. "O que acontece é que agora esse governo do presidente Trump está sendo muito rígido na sua aplicação da lei. Está fazendo todo o possível para fazer cumprir as nossas leis de imigração."

Duração indeterminada e princípios norteadores

O Departamento de Estado indicou que a pausa na emissão de vistos de imigrante para os 75 países da lista permanecerá em vigor por tempo indeterminado. "A pausa está em vigor até que possamos garantir que os novos imigrantes sejam submetidos a uma rigorosa verificação das suas finanças", afirmou a porta-voz.

Roberson enfatizou que não há previsão definida para o término da medida, pois "realmente depende do processo interno que vamos fazer" para revisão e aprimoramento dos procedimentos.

"O governo do presidente Trump está deixando muito claro que o visto americano é um privilégio, não é um direito", declarou Roberson. "Está administrando as operações de visto de forma a priorizar a segurança do povo americano e os nossos interesses nacionais. Tudo é parte da visão do presidente Trump de colocar os interesses nacionais dos Estados Unidos acima de tudo."