Acordo histórico encerra 20 anos de disputa sobre barracas da Praia do Futuro em Fortaleza
Um acordo histórico foi firmado nesta quarta-feira (8) entre empresários e representantes dos governos Municipal, Estadual e Federal, garantindo a permanência das barracas na Praia do Futuro, em Fortaleza. O ato solene põe fim a uma disputa judicial que se arrastava por impressionantes vinte anos, marcando um novo capítulo para um dos principais pontos turísticos da capital cearense.
Reordenamento urbanístico e adequações obrigatórias
Com a assinatura do acordo, as barracas da Praia do Futuro deverão passar por um completo processo de reordenamento urbanístico, adequando-se a critérios rigorosos de funcionamento. As estruturas precisarão se enquadrar em tamanhos padrões estabelecidos: 500 m², 1000 m² ou 1500 m². Além disso, os empresários terão que quitar uma dívida retroativa referente ao uso do espaço nos últimos dez anos, com opção de pagamento à vista ou parcelado em até sessenta meses.
Os barraqueiros também ficarão obrigados a pagar um valor anual pela Cessão de Uso Onerosa, que poderá ser dividido em doze parcelas mensais. O acordo estabeleceu prazos rigorosos para cumprimento das obrigações, com datas específicas para cada etapa do processo de regularização.
Cronograma detalhado de implementação
- 23 de abril (15 dias): Nomeação da Comissão Técnica de Vistoria
- 8 de maio (30 dias): Prazo final para remoção obrigatória de cercas e obstáculos que impeçam o livre acesso à praia
- 23 de maio (45 dias): Prazo final para adesão individual e reconhecimento de dívida
- 31 de maio: Definição oficial das dimensões e nova posição exata de cada barraca
- 7 de julho (90 dias): Prazo máximo para entrega do Plano de Trabalho e cronograma de obras
- 30 de dezembro: Prazo final e improrrogável para conclusão de todas as obras e adequações físicas
Transferência de gestão e presenças ilustres
Durante o evento que marcou a assinatura do acordo, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, revelou que a União pretende transferir a gestão da Praia do Futuro para a Prefeitura de Fortaleza, após a resolução das pendências jurídicas. A cerimônia contou com a presença de autoridades de alto escalão, incluindo o governador Elmano de Freitas, o prefeito de Fortaleza Evandro Leitão, o procurador regional da República Alessander Sales, e a presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro, Fátima Bessa.
Duas décadas de impasse judicial
A polêmica sobre as barracas da Praia do Futuro começou em 2005, quando o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) questionou a legalidade das estruturas através de uma Ação Civil Pública. O caso percorreu diversas instâncias judiciais, incluindo idas a Brasília e retornos à Justiça estadual, com decisões oscilando entre favoráveis e contrárias à demolição das barracas ao longo dos anos.
O estudo técnico que embasou a ação constatou que as barracas estavam situadas em área de praia e haviam sido construídas e ampliadas sem as devidas licenças urbanísticas e ambientais. A controvérsia principal girava em torno da alegação de que as estruturas ocupavam áreas de uso comum do povo, onde nenhuma edificação definitiva seria permitida devido aos sérios danos ambientais que poderiam causar.
Reconhecimento como patrimônio cultural
Em janeiro de 2025, as barracas e as atividades desempenhadas pelos barraqueiros da Praia do Futuro receberam um importante reconhecimento: foram declaradas patrimônio cultural brasileiro através de lei sancionada pelo presidente Lula após proposta do Congresso Nacional. Embora os empresários tenham comemorado essa vitória, sabiam que a Ação Civil Pública continuava tramitando em paralelo.
Vale destacar que um trecho do projeto de lei que tentava garantir a manutenção das estruturas das barracas foi vetado pelo presidente, mantendo a incerteza sobre o futuro das construções. O impasse final foi resolvido através de um grupo de trabalho que reuniu representantes da União, governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza, Ministério Público Federal e os próprios empresários da região, culminando no acordo anunciado em novembro de 2025 e formalizado nesta quarta-feira.
As barracas da Praia do Futuro, que tiveram seu maior crescimento na década de 1990, oferecem diversos serviços como piscinas, restaurantes, lojas e massagens, atraindo tanto turistas quanto moradores locais em busca de lazer e comodidade. Com o acordo histórico, espera-se que essas estruturas possam continuar funcionando de maneira regularizada, preservando tanto o patrimônio cultural quanto o meio ambiente da região.
