Justiça de São Paulo determina bloqueio de R$ 150 milhões da holding Fictor
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) emitiu uma decisão significativa nesta semana, ordenando o bloqueio cautelar de contas da holding financeira Fictor. A medida judicial também exige a recomposição de R$ 150 milhões que foram retirados de uma conta de garantia utilizada por uma empresa de pagamentos cliente do grupo. O processo, que está sob segredo de Justiça, foi movido devido a indícios de risco de insolvência por parte da Fictor, especialmente no contexto dos desdobramentos da liquidação do Banco Master.
Operação de cartões de crédito e quebra de contrato
Conforme detalhado nos autos, a Fictor atua fornecendo cartões de crédito com a bandeira American Express (Amex) a uma processadora de dados, que realiza a intermediação dos pagamentos. Essa empresa, mantida em sigilo no processo, é descrita como líder no setor de tecnologia bancária e é responsável pela administração de dados dos cartões, viabilizando a parte operacional do arranjo financeiro.
Pelo contrato estabelecido, a Fictor é obrigada a manter R$ 150 milhões em uma conta de garantia, funcionando como um colchão de segurança para evitar riscos como inadimplência, fraudes, lavagem de dinheiro e atrasos nas faturas. Esse mecanismo é crucial em operações com cartões empresariais, onde há uma diferença de tempo entre o pagamento aos estabelecimentos comerciais e o reembolso pelo portador do cartão.
No entanto, a situação começou a se deteriorar em 19 de dezembro, quando a Fictor atrasou a cobertura dessa conta de segurança. Inicialmente, havia uma chance de regularização, mas três dias depois, a empresa ainda não havia reposicionado o dinheiro, configurando uma quebra de contrato. O prejuízo calculado até o envio do processo à Justiça paulista era de aproximadamente R$ 34 milhões.
Contexto da liquidação do Banco Master e exposição da Fictor
A movimentação da Fictor acendeu alertas internos, principalmente após os escândalos envolvendo o Banco Master. A holding chegou a anunciar que compraria o banco, mas a operação foi barrada pelo Banco Central. Atualmente, o Master e outras entidades de seu conglomerado financeiro, como o Will Bank e o Letsbank, estão em processo de liquidação.
Para a operadora de meios de pagamento envolvida, a Fictor pode ter sido prejudicada ao adquirir ações do Banco Master antes da conclusão do negócio, o que teria causado problemas de liquidez na holding. Na época das negociações, a Fictor planejava injetar mais de R$ 3 bilhões na operação.
No despacho, a juíza Maria Lúcia Pizzotti destacou: "Com a intervenção do Banco Central determinando a liquidação extrajudicial do Banco Master, diante de sua insolvência irrecuperável, e, tendo em vista que o Grupo Fictor poderia ter adquirido ações do Banco, poderá gerar sua insolvência e provavelmente o descumprimento de sua obrigação financeira junto à empresa agravante".
Decisão judicial e medidas cautelares
Com base nesses fatos, a Justiça determinou o bloqueio cautelar de R$ 150 milhões das contas da Fictor até que o caso seja julgado definitivamente. Além disso, foi estabelecido que, caso as contas da empresa não cubram integralmente esse valor, a companhia deve completar o restante sob uma multa de R$ 5 milhões por dia de atraso.
A Fictor, procurada para comentar o caso, optou por não se manifestar. A holding faz parte de um conglomerado diversificado, com negócios em setores como alimentos, gestão de recursos, pagamentos, energia e imóveis. O grupo afirma possuir cerca de 30 empreendimentos que somam mais de US$ 1 bilhão (aproximadamente R$ 5,2 bilhões).
Resposta da empresa e cenário atual
Há pouco mais de duas semanas, a Fictor divulgou uma nota oficial negando passar por um quadro de insolvência. A movimentação ocorreu após relatos de investidores sobre atrasos em resgates e dividendos. Segundo a companhia, os pagamentos serão regularizados até o dia 12 de fevereiro.
A empresa alega estar enfrentando um momento "atípico", com maior exposição após a tentativa frustrada de compra do Banco Master. Esse cenário teria resultado em um "desafio temporário de liquidez e de timing operacional", agravado por ajustes em relações com fornecedores estratégicos. No entanto, a Fictor ressalta que a situação não decorre de problemas estruturais, como uma insolvência, mas sim de fatores circunstanciais.
O caso continua sob análise judicial, com a decisão cautelar visando proteger os interesses da empresa de pagamentos envolvida e evitar maiores prejuízos financeiros.
