STF determina ações urgentes contra facções criminosas na Amazônia Legal
O ministro Flávio Dino, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 no Supremo Tribunal Federal, determinou que a União e os estados da Amazônia Legal adotem medidas urgentes para enfrentar o avanço das facções criminosas na região. A decisão, publicada em 13 de abril de 2026, reforça que o crime organizado transformou os delitos ambientais em fonte estratégica de poder, exigindo resposta imediata do Estado.
Expansão das facções para crimes ambientais
Segundo o ministro Dino, grupos como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) expandiram suas atividades para além do narcotráfico, passando a controlar o garimpo ilegal, a extração clandestina de madeira e a grilagem de terras. De acordo com o estudo Cartografias da Violência na Amazônia 2025, os municípios de Lábrea, Humaitá e Manicoré, no interior do Amazonas, já apresentam ações de facções oriundas do sudeste do país relacionadas a crimes ambientais.
O ministro destacou que essas práticas não apenas devastam o meio ambiente, mas também pressionam comunidades indígenas e ribeirinhas, colocando em risco a soberania nacional. A presença das facções já alcança quase metade das cidades da Amazônia Legal, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Principais pontos da decisão do STF
No despacho, o ministro lista as seguintes ações a serem tomadas pelas autoridades:
- Operações conjuntas da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, IBAMA e polícias estaduais para reprimir crimes ambientais.
- Ampliação da presença das Forças Armadas, sobretudo em áreas de fronteira, com possibilidade de decretação de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
- Ações imediatas dos Ministérios da Justiça, Defesa, Meio Ambiente e Povos Indígenas, com apresentação de planos concretos em até 15 dias.
- Foco repressivo contra facções criminosas, sem prejuízo de políticas estratégicas de longo prazo como o PPCDAM.
Estado ausente e floresta ocupada
A presença insuficiente do Estado em áreas remotas da Amazônia, segundo o estudo Cartografias da Violência na Amazônia 2025, expõe comunidades inteiras às pressões ambientais. Agentes em operações de fiscalização, na linha de frente, vivem sob tensão constante.
Sobre isso, uma pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública destaca que o medo imposto pelas facções é uma nova forma de vulnerabilizar as populações locais. “Essas organizações acabam se inserindo na vida das comunidades de forma muito negativa. Há casos de violência letal contra lideranças e um terror psicológico que leva até à migração forçada. Além disso, jovens passam a ver o crime como possibilidade de futuro, o que resulta em evasão escolar”, relata a pesquisadora.
Na decisão, Dino citou uma reportagem do g1 Amazonas, que mostra como o crime organizado passou a usar os delitos ambientais como fonte de financiamento e expansão territorial. Esse cenário, para o ministro, exige medidas repressivas imediatas, sob pena de comprometer tanto a preservação ambiental quanto a segurança das populações locais.
