Há dois anos, o Ministério da Justiça prometeu erguer muralhas e ampliar alarmes nos presídios federais como resposta à fuga de dois detentos da unidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte. No entanto, as obras de construção anunciadas em fevereiro de 2024 seguem inacabadas, com atrasos significativos e paralisações em várias unidades.
Panorama das obras em penitenciárias federais
Dados atualizados da Secretaria Nacional de Polícias Penais, a Senappen, revelam que, das cinco unidades do sistema federal, apenas a Penitenciária Federal em Brasília teve a estrutura concluída. O investimento na unidade da capital foi de R$ 30,7 milhões, mas nas outras quatro penitenciárias incluídas no plano de reforço da segurança, as obras enfrentam obstáculos.
Detalhes sobre as unidades com atrasos
As penitenciárias de Mossoró no Rio Grande do Norte, Porto Velho em Rondônia, Campo Grande no Mato Grosso do Sul e Catanduvas no Paraná estão com cronogramas revistos. Os prazos mais recentes indicam que parte das muralhas só deve ser entregue em 2027, demonstrando um atraso considerável em relação ao plano original.
Investimento total e situação por unidade
Somadas, as obras em andamento ou previstas nessas quatro unidades representam um investimento total de R$ 149,8 milhões. Embora o governo federal tenha classificado a segurança do sistema penitenciário federal como prioridade após o episódio de Mossoró, os dados técnicos mostram que a maior parte das barreiras físicas prometidas ainda não foi entregue.
Como está cada obra atualmente
Veja abaixo o status atual de cada projeto:
- Mossoró (RN): A construção da muralha teve início em janeiro de 2025, mas foi paralisada em outubro do mesmo ano após abandono da obra pela empresa contratada. Segundo a Senappen, está em curso a convocação da segunda colocada na licitação para concluir os serviços. Valor: R$ 28,5 milhões. Prazo estimado: 10 meses após a retomada.
- Porto Velho (RO): As obras ainda não começaram. A previsão é que tenham início entre fevereiro e março de 2026, com entrega até dezembro do mesmo ano. Valor: R$ 38,3 milhões.
- Campo Grande (MS): O contrato prevê início das obras em fevereiro de 2026, com conclusão apenas em fevereiro de 2027. Valor: R$ 42,9 milhões.
- Catanduvas (PR): A licitação está prevista para março de 2026. A conclusão da muralha também está estimada para 2027. Valor estimado: R$ 40 milhões.
Posicionamento do governo sobre os atrasos
Em nota, a Secretaria Nacional de Políticas Penais informou que, no caso da Penitenciária Federal de Mossoró, a paralisação ocorreu por ato unilateral da empresa contratada, caracterizando descumprimento contratual e abandono da obra. Segundo a Senappen, estão sendo adotados os trâmites legais para aplicação das sanções previstas em contrato.
Sobre as demais unidades, a secretaria afirmou que as obras estão em diferentes fases dos procedimentos licitatórios e que os cronogramas estimados foram oficialmente comunicados. “Todas as ações são conduzidas com rigor técnico, transparência e observância dos princípios da administração pública”, disse o órgão em comunicado oficial.
Este cenário evidencia os desafios na implementação de medidas de segurança no sistema penitenciário federal, com investimentos milionários ainda pendentes de conclusão efetiva.
