Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfrenta um cenário de incerteza quanto à sua aprovação no Senado. A falta de sinalização de apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), é um dos principais obstáculos. O plenário do Senado decide nesta quarta-feira (29) se Messias poderá integrar a mais alta corte do país, sendo necessários 41 votos favoráveis entre os 81 senadores em votação secreta.
Sabatina na CCJ e votação no plenário
Antes da votação em plenário, o indicado passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a partir das 9h. As últimas arguições para o STF duraram entre 7 e 11 horas. A votação na CCJ, composta por 27 senadores, também é secreta. Mesmo se houver rejeição na comissão, a deliberação será levada ao plenário para a palavra final.
Na noite desta terça-feira (28), integrantes do Palácio do Planalto se mostravam mais otimistas com o resultado. No entanto, o consenso entre governistas e opositores é de que o placar será apertado. Para garantir a aprovação de Messias, seus aliados esperavam um gesto público de Alcolumbre e, consequentemente, o voto favorável do grupo de senadores fiéis ao parlamentar, mas o presidente do Senado não agendou uma reunião formal com o indicado. Senadores da base de Lula dizem esperar que Alcolumbre ainda receba Messias, mesmo que na quarta-feira.
Resistência de Alcolumbre
Na segunda-feira (27), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, reforçou esse pedido ao presidente do Senado, mas a avaliação é a de que Alcolumbre está irredutível. Contrariado com a escolha de Messias em detrimento do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) em novembro, Alcolumbre teve apenas uma interação com o indicado ao longo desses cinco meses. Como revelou a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, eles se encontraram informalmente durante uma recepção na casa do ministro do STF Cristiano Zanin. Messias abordou Alcolumbre para pedir apoio, mas o senador não se comprometeu, afirmando apenas que seguiria o rito constitucional da votação e garantiria um ambiente de tranquilidade. O vazamento do encontro irritou ainda mais o chefe do Senado, como mostrou o Painel.
Estratégias do governo
O Palácio do Planalto, que contabiliza cerca de 45 votos a favor de Messias, tenta contornar a resistência de Alcolumbre de outras formas. Como mostrou a Folha de S. Paulo, Guimarães se encarregou de negociar com os senadores cargos em agências reguladoras e a liberação de emendas. Líderes do Senado promoveram neste mês trocas na composição da CCJ para ajudar Messias, com a entrada de cinco nomes mais alinhados ao governo. O ex-ministro Renan Filho (MDB-AL) entrou no lugar de Sergio Moro (PL-PR) e Ana Paula Lobato (PSB-MA) no de Angelo Coronel (PSD-BA), por exemplo. Depois, Moro entrou como suplente no lugar de outro senador, ou seja, só vota em caso de ausência. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, vai retomar sua cadeira no Senado para a votação. Há uma preocupação do governo de que haja senadores suficientes presentes na votação em uma semana com feriado.
Risco de derrota histórica
A não aprovação de Messias seria uma derrota histórica para Lula, já que a última vez que o Senado rejeitou uma indicação presidencial para o STF foi em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto. Para aliados de Alcolumbre, serviria para mostrar que ele controla a Casa e que medidas do governo têm que ser combinadas antes com o senador. Governistas que mantêm o otimismo lembram que André Mendonça foi aprovado com 47 votos apesar da oposição de Alcolumbre à época. Já aliados do presidente do Senado afirmam que a suposta neutralidade atual de Alcolumbre, na verdade, é um risco para Messias.
Mobilização e apoios
Na reta final, o advogado-geral intensificou reuniões com senadores e se dedicou a estudar possíveis temas da sabatina. Evangélico, ele também jejuou e fez orações. Nesta terça, o indicado almoçou com a bancada do PSB, evento que teve a presença de Pacheco e do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB). Partidos de oposição, como PL e Novo, além dos bolsonaristas, já definiram que votarão contra Messias – cerca de 30 senadores participaram da reunião do grupo nesta terça. Já siglas como PT e PSB votarão a favor. A maior parte do MDB e do PSD também deve apoiar o indicado.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula na corrida presidencial, afirmou: "Não vai ser só o perfil do indicado que vai pesar, mas o cenário político, a conjuntura do país, os excessos que o Supremo continua cometendo essa altura do campeonato." Senadores da oposição afirmam que Messias é fiel a Lula, defendeu a prisão dos envolvidos no 8 de Janeiro e que sua indicação vai na contramão da necessidade de pacificação do país e do resgate do papel do Senado.
Contexto de embate entre STF e Senado
A sabatina de Messias acontece em um contexto de embate acirrado entre o STF e o Senado por causa de investigações de parlamentares, pedidos de impeachment e CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), além da pressão com o caso do Banco Master. Parte dos senadores vê na rejeição de Messias uma resposta para a corte. Temas como a separação de Poderes, imunidade parlamentar e o escândalo do INSS devem aparecer na arguição. Messias tem dito a aliados que vai defender limites ao Judiciário em um aceno ao Congresso. Por outro lado, vai adotar cautela em relação ao Master, que implicou os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Messias recebeu endosso de ministros do STF, entre eles os dois indicados por Bolsonaro – Mendonça, também evangélico, e Kassio Nunes Marques. Zanin e Gilmar Mendes engrossaram a frente a favor do indicado na corte. Em outra frente, o indicado recebeu apoio público de líderes de igrejas, mas enfrenta resistência na bancada evangélica do Senado, composta em grande parte por aliados de Jair Bolsonaro (PL). Sob reserva, eles dizem que as posições de Messias são mais alinhadas ao PT de Lula do que ao conservadorismo.
Processo mais longo
A resistência de Alcolumbre ditou o ritmo do processo de indicação de Messias, que levou 160 dias, o mais longo entre os atuais ministros. Como o presidente do Senado ameaçou uma votação relâmpago para rejeitar o indicado assim que a escolha de Lula foi tornada pública, em novembro, o governo decidiu esperar – a formalização da indicação ocorreu apenas em 1º de abril. Nesse período, Lula e Alcolumbre voltaram a se aproximar e o governo atuou para distensionar o ambiente. Messias, por sua vez, conseguiu se apresentar a 78 senadores, ressaltando seu perfil técnico e buscando desfazer a ideia de que ele seria um petista ideológico. Nome de confiança de Lula, o advogado-geral é procurador da Fazenda desde 2007 e se tornou conhecido nacionalmente como "Bessias" em um grampo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) divulgado pela Operação Lava Jato em meio ao processo de impeachment.
