Senadores e deputados federais do Piauí celebraram a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, ocorrida nesta quinta-feira (30) em sessão conjunta do Congresso Nacional. A medida, que agora segue para promulgação, permite a redução de penas de condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Votação no Congresso
A derrubada do veto foi aprovada em duas etapas: primeiro na Câmara dos Deputados, com 318 votos contra o veto (favoráveis à derrubada) e 144 a favor do veto, e depois no Senado, com 49 votos contra o veto e 24 a favor. A decisão agora aguarda promulgação pelo presidente da República ou, em caso de omissão, pelo presidente do Senado ou vice-presidente da Casa.
Votos dos parlamentares do Piauí
Na Câmara, os deputados piauienses votaram da seguinte forma: Átila Lira (Progressistas), Jadyel Alencar (Republicanos), Júlio Arcoverde (PP) e Marcos Aurélio Sampaio (PSD) foram contra a derrubada do veto; já Castro Neto (PSD), Dr. Francisco (PT), Flávio Nogueira (PT), Florentino Neto (PT), Júlio César (PSD) e Merlong Solano (PT) votaram a favor da derrubada. No Senado, Marcelo Castro (MDB) e Wellington Dias (PT) votaram pela derrubada, enquanto Ciro Nogueira (PP) foi contrário.
O que é o PL da Dosimetria?
O projeto de lei estabelece regras específicas para a aplicação de penas para dois crimes contra a democracia: abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos) e golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos). Segundo o texto, se ambos os crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas não poderão ser somadas, o que, na prática, permite a redução das penas de condenados por atos golpistas, como os de 8 de janeiro de 2023. A proposta também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
Próximos passos
Após a promulgação e publicação oficial, a nova regra entra em vigor. No entanto, a lei poderá ser questionada no STF, que decidirá sobre sua constitucionalidade. A votação ocorreu em meio a uma crise entre o governo e o Congresso, intensificada pela rejeição, na quarta-feira (29), da indicação do advogado-geral da União Jorge Messias para o STF, fato inédito desde 1894.
