A recente derrota histórica imposta ao governo com a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria colocam em xeque o avanço de pautas prioritárias para o Palácio do Planalto a cinco meses das eleições.
Pautas prioritárias ameaçadas
Entre as prioridades estão as propostas de redução da escala 6x1, em debate no Congresso Nacional, e a PEC da Segurança, que avançou na Câmara dos Deputados, mas está parada no Senado e sequer foi despachada da gaveta do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). É justamente a crise deflagrada entre o governo e Alcolumbre que torna imprevisível o avanço dessas matérias caras ao governo Lula.
Crise com Alcolumbre
O Palácio do Planalto e parlamentares governistas atribuem as derrotas do governo principalmente à articulação do presidente do Senado e consideram um rompimento iminente e inevitável. O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que Alcolumbre comandou um golpe ao pautar a derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria. “Eu chamo isso aqui de um golpe comandado por Alcolumbre com dois objetivos: livrar a cara de Bolsonaro dos generais golpistas e fazer um grande acordão de blindagem das investigações da Polícia Federal”, disse.
Escala 6x1
Sobre a proposta de redução da jornada de trabalho, governistas avaliam que há uma chance maior do tema avançar justamente em função das eleições, mas há o temor de que o Congresso atue para puxar para si o protagonismo do tema, deixando de lado o projeto enviado pelo Planalto. No Senado, há uma PEC que já foi analisada pelas comissões e precisa passar pela análise do Plenário. Já na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial que analisará duas PECs que preveem o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. O governo enviou um projeto — instrumento diferente de uma PEC e que não altera a Constituição – que prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado. A proposta foi encaminhada com urgência constitucional. A chamada urgência constitucional limita a até 45 dias o prazo máximo de tramitação em cada Casa Legislativa. Além disso, prevê mais 10 dias, caso o texto seja alterado na Casa revisora, como aconteceu com o PL Antifacção. Depois disso, se não retirada a urgência, o projeto passa a trancar a pauta e impede a votação de outras matérias até que o texto seja apreciado. Não há, no entanto, a sinalização de que a proposta do governo irá avançar.
PEC da Segurança
Em relação à PEC da Segurança, aposta de Lula para deixar uma marca desse governo na segurança pública, o rompimento com Alcolumbre faz governistas projetarem dois cenários: a PEC seguirá na gaveta do presidente do Senado ou será colocada nas mãos da oposição, de quem Alcolumbre se aproximou neste ano. Nos dois cenários, o governo verá a proposta que prevê redesenhar a segurança pública e o combate ao crime organizado no país ser enterrada ou desfigurada pela oposição. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março deste ano e estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança, que tem como objetivo integrar o combate ao crime organizado entre os entes federativos.
Redata
Outro tema importante para o governo Lula neste ano é o projeto que institui Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, apelidado de Redata. O projeto tem o mesmo teor de uma medida provisória (MP) editada pelo governo e que perdeu a validade em fevereiro. A Câmara votou a matéria antes de a MP caducar, mas Alcolumbre não colocou o tema em pauta no Senado sob o argumento de que devem ser enviadas com antecedência, garantindo tempo suficiente para o debate responsável. Os data centers sustentam a estrutura do mundo digital. Informações usadas por empresas, bancos, governos e por todos nós circulam por servidores espalhados em vários países. Trazer data centers para o Brasil pode aumentar a eficiência de aplicativos, operações financeiras e inteligência artificial, porque os dados são processados aqui mesmo. Além disso, os investimentos das empresas de tecnologia nessa área levam o país para uma posição estratégica, com geração de empregos de alta qualificação e desenvolvimento de produtos.
