O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, recorreu da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos. A defesa do político protocolou um recurso pedindo a nulidade do julgamento, alegando violação de princípios processuais, como o contraditório e a ampla defesa.
Argumentos da defesa
No documento, os advogados de Castro afirmam que o julgamento deve ser anulado devido a vícios processuais. Segundo a defesa, a maioria dos ministros não examinou as principais teses de defesa sob o ângulo em que foram apresentadas. "Na espécie, a análise dos vícios indicados ao longo desta peça enseja a concessão de efeitos modificativos, tendo em vista que, além das nulidades processuais que contaminam o acórdão embargado e o próprio julgamento dos recursos ordinários, a d. maioria não examinou as principais teses de defesa sobre o ângulo em que foram deduzidas", destacaram os advogados. Caberá ao TSE analisar o pedido.
Recurso de Rodrigo Bacellar
Além do ex-governador, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, também recorreu da decisão. A defesa de Bacellar pediu ao TSE a aplicação de um efeito suspensivo para evitar que a decisão produza efeitos enquanto o caso não tem desfecho. Na prática, a intenção é que Bacellar possa retomar o cargo de deputado estadual enquanto o processo tramita. No recurso, os advogados apontam omissões e contradições na decisão colegiada e pedem que a Corte reconheça a ausência de responsabilidade individual do embargante quanto aos fatos discutidos.
Decisão do TSE
No fim de março, o Tribunal Superior Eleitoral condenou Castro e Bacellar por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando Castro foi reeleito governador. A Corte aplicou a inelegibilidade por oito anos a Castro, Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj. Além disso, Bacellar teve o mandato parlamentar cassado.
Investigações eleitorais
O caso teve início na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro em 2022, com ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação que apoiou Marcelo Freixo, adversário de Castro. As acusações incluíram abuso de poder político e econômico, irregularidades em gastos eleitorais e conduta proibida a agentes públicos. As investigações apontaram irregularidades na Ceperj e na Uerj, como o desvirtuamento da atuação da fundação com finalidade eleitoreira, aumento exponencial do orçamento, criação de programas sociais não previstos e manutenção de uma "folha de pagamento secreta" com 18 mil contratados sem concurso público.
