O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão cautelar de uma licitação conduzida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Ribeirão do Onça, localizada em Belo Horizonte. A obra, orçada em aproximadamente R$ 1 bilhão, tem como objetivo aumentar a capacidade de tratamento da segunda maior estação do estado, dos atuais 1.800 litros por segundo para 2.700 litros por segundo, visando atender à crescente demanda da região metropolitana.
Decisão do TCE-MG
A decisão foi tomada na última quarta-feira (29) após denúncia de uma empresa que apontou possíveis falhas no processo licitatório. O relator, conselheiro Alencar da Silveira Jr., identificou indícios de irregularidades que podem comprometer a legalidade e a economicidade do procedimento. Entre os problemas apontados estão a divulgação antecipada de recursos administrativos a concorrentes antes do prazo legal, o que poderia ter favorecido algumas empresas, e a supressão de etapas previstas no Termo de Referência pela proposta técnica classificada em primeiro lugar.
Além disso, o TCE-MG constatou possíveis distorções na composição dos custos, com indícios de que a proposta vencedora subestimou despesas operacionais e de manutenção, comprometendo a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública. O relator também questionou a injeção de cerca de R$ 1 bilhão na Copasa no momento em que o governo planeja privatizar a companhia, classificando a medida como não acertada.
Impacto e próximos passos
O voto do relator foi aprovado por unanimidade, e a licitação foi paralisada de forma cautelar. Os autos do processo serão encaminhados para a unidade técnica do TCE-MG para uma avaliação mais detalhada antes da decisão definitiva da Corte. A suspensão não invalida a licitação, mas impede seu prosseguimento até que as irregularidades sejam esclarecidas.
Posicionamento da Copasa
Em nota oficial, a Copasa afirmou que recebe a decisão com naturalidade e respeito, encarando o procedimento como uma etapa legítima de fiscalização, comum em projetos de grande magnitude. A companhia garantiu que apresentará todos os esclarecimentos e documentos necessários para comprovar a segurança jurídica, econômica e técnica do certame, fundamentado no modelo de contratação integrada (TOTEX) e em soluções de inovação tecnológica.
A Copasa destacou que o objetivo do investimento é expandir a capacidade operacional e garantir a eficiência do sistema para as próximas décadas, ressaltando que o próprio Tribunal reconheceu, por unanimidade, a urgência e a relevância socioambiental da obra, considerada estratégica para a Região Metropolitana de Belo Horizonte e vital para a revitalização do Rio das Velhas.
