A rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado tornou-se um símbolo da relação conturbada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o Congresso Nacional. A situação foi classificada como a maior crise política do terceiro mandato de Lula.
Reveses do governo Lula no Congresso
Durante seus três anos e meio à frente do Executivo neste terceiro mandato, Lula enfrentou uma série de reveses. Ele precisou se envolver diretamente na negociação de aprovações, mas, mesmo assim, viu seus apelos serem ignorados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
PL da Dosimetria
O governo conseguiu frear o ímpeto da oposição por uma anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, mas não impediu a aprovação de um projeto que reduz as penas para os crimes imputados aos envolvidos, o chamado PL da Dosimetria. A nova lei reduz, por exemplo, em até dois terços a pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro. O texto aprovado também beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro. Lula vetou a proposta, mas corre risco de um novo revés, já que o Congresso analisará este veto nesta quinta-feira (30) e pode derrubá-lo.
Decreto do IOF
Em meados do ano passado, o governo articulou junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado, a manutenção de um decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O governo insistiu e investiu em um acordo, mas foi surpreendido com o anúncio de um decreto legislativo que derrubaria o aumento. A Câmara aprovou a derrubada com um placar elástico de 383 votos a 98.
CPMI do INSS
O governo também foi derrotado ao não conseguir impedir a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os descontos ilegais do INSS. Vendo que não conseguiria frear o apoio para o funcionamento do colegiado, o governo buscou conquistar o comando da comissão, mas sofreu novo revés. O candidato do governo era o senador Omar Aziz (PSD-AM), que foi derrotado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG). Após a derrota, Viana protagonizou uma série de pedidos de quebra de sigilos e convocação de pessoas ligadas ao governo para depor. Apesar disso, o governo conseguiu impedir a aprovação do relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que pedia o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo o filho do presidente Lula, o "Lulinha".
Saídas temporárias de presos (saidinhas)
O Congresso restringiu, à revelia do governo, a saída temporária de presos em datas comemorativas, as chamadas "saidinhas". O governo buscou frear a medida com vetos de Lula. Os vetos foram rejeitados e as saidinhas voltaram a ficar restritas. Os placares foram expressivos: na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada e 126 pela manutenção do veto; no Senado, 52 senadores votaram pela derrubada e 11 pela manutenção.
Medidas provisórias devolvidas ou não votadas
O governo também não teve vida fácil na tramitação de medidas provisórias (MPs), que têm força de lei e são editadas pelo presidente da República, mas precisam de aval posterior do Congresso para continuarem valendo. Em junho de 2024, o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), devolveu uma MP que propunha alterações nas regras do PIS/COFINS. Ele justificou que a medida, ao alterar regras sobre tributos, deveria adotar um prazo para que a mudança passasse a valer. Outra MP que aumentava a arrecadação com impostos em até R$ 20 bilhões perdeu validade sem ser votada. Para explicitar a derrota, os deputados aprovaram um requerimento para que a proposta fosse retirada de pauta no prazo limite para sua aprovação.
