O prefeito de Governador Valadares, Sandro Lúcio Fonseca, conhecido como Coronel Sandro (PL), prestou depoimento à comissão processante da Câmara Municipal nesta quinta-feira (23). Durante a oitiva, realizada no plenário lotado por apoiadores e críticos, ele negou irregularidades na contratação do transporte escolar e fez acusações contra um empresário. A comissão investiga possíveis irregularidades no contrato do serviço.
Depoimento do prefeito
Logo no início da reunião, a defesa do prefeito solicitou o adiamento dos trabalhos, mas o pedido foi negado pelos vereadores. Ao responder às primeiras perguntas, Coronel Sandro afirmou que a denúncia que originou a investigação teria surgido após a substituição da empresa responsável pelo serviço, feita, segundo ele, por critérios técnicos. Durante o depoimento, o prefeito apresentou aos vereadores um documento com a inscrição “margem 25%”, que, segundo ele, indicaria uma tentativa de corrupção envolvendo a troca da empresa prestadora do serviço. “Se fosse só testemunho, eu não traria aqui essa denúncia. Mas eu tenho um documento aqui do punho dele, transporte escolar margem 25%”, afirmou. Segundo o prefeito, um servidor público teria sido procurado para viabilizar a substituição da empresa por outra, com suposta margem de desvio. Ele disse que a identidade da testemunha será preservada, mas poderá ser apresentada à comissão em reunião reservada. O prefeito também negou as acusações de superfaturamento no contrato e afirmou que os valores aumentaram após a unificação de serviços que antes eram executados em contratos separados. “Tudo não passou de uma grande armação a partir do momento em que eu fiz a substituição por questões técnicas”, declarou.
Empresário nega acusações
Por meio de nota enviada à imprensa, o empresário Alex Diniz, citado pelo prefeito, negou a denúncia. “As acusações são absolutamente falsas, desprovidas de qualquer prova concreta”, afirmou. O empresário também classificou as falas como “caluniosas, difamatórias, levianas e irresponsáveis” e disse que a situação tenta desviar o foco das investigações em andamento. “Não permitirei que acusações falsas e sem fundamento permaneçam impunes”, declarou. Segundo ele, serão adotadas medidas judiciais para responsabilização dos envolvidos.
Fase final do processo
Com o depoimento do prefeito, a comissão processante encerrou a fase de oitivas e entrou na etapa final do processo. Segundo o presidente da comissão, vereador Amaral do Povo (Avante), o colegiado aguarda a apresentação das alegações finais da defesa para concluir os trabalhos. “Agora nós estamos aguardando ele juntar todos os elementos para fazermos o relatório final. São cinco dias úteis para a defesa e depois vamos concluir o inquérito”, afirmou. O vereador Jepherson Madureira (Republicanos) afirmou que a apuração busca evitar decisões precipitadas. “A gente precisa investigar e fiscalizar para não cometer nenhum equívoco ou injustiça com o prefeito”, disse. O assessor jurídico da Câmara, João Lembi, explicou que o processo entra na fase de análise final após o encerramento das oitivas. “O momento agora é de escutar o resultado que a defesa apresenta. Depois disso, a Câmara avalia todo o conteúdo e emite o parecer final”, afirmou.
Nova licitação
A defesa do prefeito informou que irá apresentar as alegações finais dentro do prazo estabelecido e que pretende reforçar os argumentos apresentados no depoimento. “A defesa vai apresentar razões escritas e reforçar o que foi demonstrado no interrogatório, que foi esclarecedor quanto à regularidade do procedimento”, afirmou o advogado Mauro Bonfim. Segundo ele, o prefeito também anunciou a abertura de um novo processo licitatório para o transporte escolar, diante do encerramento do contrato atual.
Entenda o que é investigado
A origem das investigações
As apurações começaram em esferas diferentes. A primeira iniciativa partiu da Câmara Municipal de Governador Valadares no início de março de 2026, após a Casa aceitar uma denúncia feita por um empresário do setor de transportes. Ele questionou a legalidade da contratação da empresa responsável pelo serviço, alegando que não houve o devido processo licitatório, o que feriria a Lei Orgânica do município. Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) iniciou sua própria apuração a partir de uma denúncia e uma representação que apontavam problemas na contratação. A análise do TCE se concentrou em falhas de planejamento, pesquisa de preços e indícios de superfaturamento no contrato firmado por meio do Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (Ciminas).
Suspeitas apontadas pelo Tribunal de Contas (TCE-MG)
A análise técnica do TCE-MG apontou indícios de irregularidades graves, como falhas no planejamento do contrato e deficiência na pesquisa de preços. A principal suspeita é de superfaturamento, baseada em um aumento de 161% na quilometragem diária prevista para os veículos, que saltou de 3.634 km no contrato anterior para mais de 9.400 km no atual, sem uma justificativa técnica aparente. Segundo o tribunal, esse aumento pode ter gerado um prejuízo de aproximadamente R$ 3,8 milhões aos cofres públicos entre setembro e dezembro de 2025. Apesar das suspeitas, o TCE decidiu não suspender o contrato, por considerar o transporte escolar um serviço essencial para os estudantes da rede pública.
TCE determinou o bloqueio de bens e a Justiça suspendeu
O bloqueio de bens do prefeito e da secretária municipal de Educação, no valor de R$ 908 mil, foi uma medida cautelar determinada pelo TCE para garantir um eventual ressarcimento aos cofres públicos. Esse valor corresponde a uma estimativa mais conservadora do prejuízo calculado pela área técnica do tribunal. No entanto, a defesa do prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça (TJMG), que concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender o bloqueio. A desembargadora responsável pelo caso entendeu que houve indícios de violação ao devido processo legal, pois o prefeito não foi notificado para se defender antes da medida ser imposta. Além disso, a decisão apontou que não havia provas claras da responsabilidade direta do prefeito e que existiam divergências nos próprios relatórios do TCE sobre o valor do suposto prejuízo.
